05/08/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/07/2025 12:30

Distribuído por sorteio
01/07/2025 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de NILZA JORGINA DE OLIVEIRA em 04/06/2025
26/05/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100740-14.2021.5.01.0054 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: NILZA JORGINA DE OLIVEIRA, OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NILZA JORGINA DE OLIVEIRA, OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): NILZA JORGINA DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:18067ee): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo interno interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NILZA JORGINA DE OLIVEIRA
20/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NILZA JORGINA DE OLIVEIRA
13/05/2025 09:02

Conhecido o recurso de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 e não provido
28/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/04/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RSFF ()
01/04/2025 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/04/2025 10:45

Encerrada a conclusão
01/04/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
24/03/2025 20:38

Juntada a petição de Agravo
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe7130 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: NILZA JORGINA DE OLIVEIRA, OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NILZA JORGINA DE OLIVEIRA, OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

A primeira reclamada interpôs recurso ordinário (Id 88e2e72) sem recolher o preparo recursal, sob o argumento que faz jus ao benefício da justiça gratuita, por se tratar de entidade filantrópica, que possui Certificação de Entidade Beneficente e de Assistência Social, e que atualmente possui mais de 300 processos trabalhistas em curso, além de mais de 1000 rescisões trabalhistas a quitar.

O pedido de gratuidade de justiça da primeira reclamada não pode prosperar.

O §10 do art. 899 da CLT dispõe que “São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.” No caso em apreço, os documentos de Id 2365097 não demonstram sequer que a primeira reclamada seja atualmente reconhecido como entidade beneficente de assistência social, o que, diga-se, não se confunde com entidade filantrópica sem fins lucrativos.

Ademais, não há qualquer documento contábil que demonstre a atual situação financeira da primeira ré.

Destaque-se que a quantidade de processos trabalhistas em que figura no polo passivo não é elemento suficiente para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais deste processo.

Assim, por não comprovada a condição de entidade filantrópica, nem tampouco a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Assim, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo à primeira reclamada, sob pena de não conhecimento do presente recurso ordinário, o prazo de 5 dias, para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 20:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/03/2025 13:58

Encerrada a conclusão
06/03/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/12/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 08:47

Determinada a requisição de informações
03/12/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/12/2024 11:17

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/12/2024 11:15

Encerrada a conclusão
04/11/2024 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100740-14.2021.5.01.0054 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 02 na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300454300000111058708?instancia=2
23/10/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo