17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101348-35.2019.5.01.0069 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA GIL RECLAMADO: CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDO E OUTROS (17) DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para para contraminutar o Agravo de Petição da parte autora de #id:72b58f0, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

JANAINA PECLAT DA SILVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 448d443 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se os réus Victor e David para ciência da sentença e para contraminutar o AP da autora por edital.

Os réus que possuem advogados cadastrados deverão ser intimados por DO.

Considerando que o réu Bernardo reside no exterior, determino a sua intimação via whatsapp - vide número informado na peça de #id:5638e0b.

Considerando que os réus Octacilio, John Erik e Leni são falecidos, intime-se o autor para regularizar o polo passivo em relação a estes no prazo de vinte dias, apresentando os dados do espólio ou herdeiros. frs INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: *98.***.*74-08 Nome Completo: BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN Nome da Mãe: LAURA BOTELHO GOLDSTEIN Data de Nascimento: 20/08/1984 Título de Eleitor: 0122981550337 Endereço: OTR STREET 1501 TRINITY MRE=61 FORTITUDE VALLEY CEP: 70000-000 Municipio: EXTERIOR UF: EX INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: *05.***.*14-00 Nome Completo: DAVID GOLDSTEIN Nome da Mãe: ANNA GOLDSTEIN Data de Nascimento: 15/12/1921 Título de Eleitor: 0000000000000 Endereço: AV ATLANTICA 632 201 LEME CEP: 22010-000 Municipio: RIO DE JANEIRO UF: RJ INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: *01.***.*24-34 Nome Completo: VICTOR MAURICIO NOTRICA Nome da Mãe: ELISA ROUSSO NOTRICA Data de Nascimento: 08/10/1933 Título de Eleitor: 0003156540302 Endereço: AVENIDA ATLANTICA 1918 APTO 801 COPACABANA CEP: 22021-001 Municipio: RIO DE JANEIRO UF: RJ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CM UNIFORMES LTDA - FALIDO - CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDO - CURSO MIGUEL COUTO LTDA - filial Tijuca - COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDO - MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY - CURSO COLEGIADO G7 LTDA - FALIDO - TEREZA CRISTINA DA SILVA DURAO - EDITORA TETH LTDA - FALIDO - ADELIA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES - VICENTE LO PRETE - INSTITUTO GUANABARA LTDA - FALIDO
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70814c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Como se vê do documento de #id:b9af68e, a recuperação judicial das sociedades rés foi convolada em falência.

Conforme recente alteração trazida pela Lei nº 14112/2020 à Lei nº 11101/2005, em seu artigo 82-A, a competência para decretação da desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilização de terceiros passou a ser exclusiva do juízo falimentar, senão vejamos: Art. 82-A. É vedada a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Parágrafo único.

A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dos arts. 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), não aplicada a suspensão de que trata o § 3º do art. 134 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) Assim sendo, julgo improcedente o IDPJ.

Intimem-se as partes.

Retifique-se a autuação, a fim de que as sociedades rés passem a constar como massa falida, sendo seu administrador o LIQUIDANTE JUDICIAL.

Decorrido o prazo, excluam-se os sócios réus do polo passivo e intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse em quinze dias. frs LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA DE OLIVEIRA GIL
16/08/2023 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de CURSO MIGUEL COUTO LTDA - filial Tijuca em 15/08/2023
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2023
15/08/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUANA DE OLIVEIRA GIL em 09/08/2023
02/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FILIAL TIJUCA
01/08/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE OLIVEIRA GIL
31/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CM UNIFORMES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CURSO COLEGIADO G7 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CURSO MIGUEL COUTO LTDA - filial Tijuca em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2023
30/05/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2023
30/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CM UNIFORMES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CURSO COLEGIADO G7 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) EDITORA TETH LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO GUANABARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FILIAL TIJUCA
29/05/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DE OLIVEIRA GIL
16/05/2023 13:53

Conhecido o recurso de COLEGIO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 39.***.***/0001-59 e não provido
24/04/2023 14:47

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA - Des. MONTESSO ()
11/04/2023 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2023 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2023
10/03/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CURSO MIGUEL COUTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2023 15:59

Proferida decisão
07/03/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/01/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo