31/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em recuperação judicial com Administrador judicial CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-49 em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA em 30/07/2025
28/07/2025 19:15

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em recuperação judicial com Administrador judicial CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-49
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5256109 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. JOSÉ JACKSON VIEIRA DA SILVA 2. TENHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM ADMINISTRADOR JUDICIAL CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ef4e575 ).

Satisfeito o preparo (Id. a0eeebb, f72624c, 0f6af59).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em recuperação judicial com Administrador judicial CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-49 em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA em 26/02/2025
26/02/2025 10:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TENHA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL COM ADMINISTRADOR JUDICIAL CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-49
12/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA
12/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA
05/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de JOSE JACKSON VIEIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*79-88 e não provido
05/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-02-2025 ()
10/11/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101200-04.2023.5.01.0483 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO DE CITAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo