TRT1 - 0101237-22.2023.5.01.0001

1ª instância - Rio de Janeiro - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2025 11:52

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
21/08/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/07/2025 14:14

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 6.154,10)
21/07/2025 14:14

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.609,92)
21/07/2025 14:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 59.563,40)
16/07/2025 12:46

Quitada a RPV (ID: 2d344a3) no valor de #Oculto#
16/07/2025 12:46

Quitada a RPV (ID: 5d5cd45) no valor de #Oculto#
15/07/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de Pagamento)
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
24/06/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0101237-22.2023.5.01.0001 EXEQUENTE: GUILHERME DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOTIFICAÇÃO Fica(m) o(s) destinatário(s) notificado(s) para ciência da expedição da RPV de id 5d5cd45 e 2d344a3, bem como de que DEVERÁ PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA, no prazo de 60 dias, nos termos da Lei Nº 10.259/01, artigo 17, § 2º e Ato da Presidência Nº 46/2008, publicado no DOERJ - parte III Poder Judiciário -seção II Federal - em 02/07/08 (fls. 149/150), montante que deverá ficar à disposição do MM.

Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO DO RJ em guia de depósito a ser retirada e paga na Caixa Econômica federal, Agência 2890, situado na Rua do Lavradio, 132, Térreo-RJ. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

REGINA CELIA DE OLIVEIRA JORDAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
13/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
12/06/2025 13:10

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/06/2025 13:10

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/05/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
14/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/04/2025 22:00

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 15:27

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
27/11/2024 13:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
25/11/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/11/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 25/10/2024
24/10/2024 18:22

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2728a14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mpc SENTENÇA PJe-JT EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargos à execução ajuizados por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, pelas razões de #id 6fb6b5e. Devidamente intimado, o reclamante apresentou sua impugnação (#id 4105ae1). É o breve relatório.

Decido.

Quanto a ausência de procuraçãoEm relação à alegação do reclamante de que a ré não apresentou procuração, verifica-se que tal questionamento não procede.

Não há necessidade de juntada de procuração pelos procuradores da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas.

Isso se dá em virtude do princípio da presunção de legitimidade dos atos públicos.

Dessa forma, e considerando os privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública, os mesmos são aplicáveis à executada, isentando-a da obrigação de apresentar procuração. Quanto ao méritoEm análise aos embargos à execução apresentados pela reclamada, observo que todas as alegações suscitadas já foram devidamente decididas na decisão de ID 1fbbf13.

Portanto, reporto-me à fundamentação contida naquela decisão para tratar das alegações da ré.

Ademais, conforme a promoção da secretaria de ID d6a7be7, o reclamante procedeu à retificação dos cálculos, corrigindo os eventuais equívocos apontados na decisão mencionada.

Especificamente, constata-se que "o autor realizou as retificações determinadas, zerando a apuração dos valores de AADC e IGQP sobre adicional de insalubridade".

Diante disso, concluo que não assiste razão à reclamada em suas alegações, já que as correções solicitadas foram integralmente atendidas pelo reclamante.

ISTO POSTO, CONHEÇO os embargos à execução ajuizados por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES na forma da fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Dê-se ciência às partes da presente decisão. O embargante é isento do pagamento das custas, na forma do art. 790-A da CLT. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se precatório/RPV. Ficam as partes intimadas para ciência da presente decisão.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
10/10/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/10/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
10/10/2024 22:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/09/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/08/2024 14:45

Encerrada a conclusão
06/08/2024 18:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/08/2024 18:09

Iniciada a execução
12/07/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
08/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/07/2024 18:46

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
03/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 02/07/2024
22/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/06/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
20/06/2024 19:07

Homologada a liquidação
20/06/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/04/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
04/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/02/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
25/01/2024 16:07

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO)
19/12/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/12/2023 14:26

Iniciada a liquidação
19/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo