23/05/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025
20/05/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:30

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 15:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8418845 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO 2. MSN LOGÍSTICA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 5fdb666 e fa39305).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 818; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 333; artigo 373; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / REVELIA / CONFISSÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 344; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 844, §4º. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:56

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO em 23/10/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO em 23/10/2024
23/10/2024 13:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100338-31.2022.5.01.0204 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO, MSN LOGISTICA LTDA - ME PROCESSO: 0100338-31.2022.5.01.0204 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros (1) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros (2) EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ac2b15e): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Redator Designado, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao primeiro e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao segundo.

Vencida a Exma.

Relatora que definia que na fase anterior à propositura da ação seriam apenas aplicáveis os índices de correção monetária do IPCA-E." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/10/2024 12:58

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
09/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO
09/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO
09/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/09/2024 15:21

Conhecido o recurso de LEANDRO LAURENTINO DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*96-71 e não provido
25/09/2024 15:21

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
25/09/2024 14:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 Sessão Presencial 25 09 2024 ()
27/08/2024 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 20:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/08/2024 12:18

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
27/07/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/03/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo