28/11/2024 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2024 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO em 11/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92ac5c3 proferida nos autos.

Ante o requerimento de gratuidade de Justiça, bem como o disposto no art 99, §7º, do CPC/2015, recebo o recurso ordinário interposto pelas rés.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 10 de novembro de 2024.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
10/11/2024 23:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
10/11/2024 23:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA sem efeito suspensivo
08/11/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/11/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0ea40e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO em face de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salário atrasado de Janeiro de 2024; - Saldo de salário de Fevereiro de 2024 (02 dias); - Férias proporcionais de 2023/2024 (07/12), acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (01/12); - FGTS não recolhido e Multa de 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 190,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 9.500,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/10/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
24/10/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/10/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
23/10/2024 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 190,00
23/10/2024 23:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
23/10/2024 23:59

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
16/10/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO em 10/10/2024
10/10/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/10/2024 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO em 26/09/2024
25/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
18/09/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
16/09/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
16/09/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/09/2024 15:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2024 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/09/2024 15:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/12/2024 09:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 16/07/2024
01/07/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
28/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/06/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
20/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO em 03/05/2024
25/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 17:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
23/04/2024 17:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
23/04/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
23/04/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
23/04/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/04/2024 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 09:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/04/2024 15:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/12/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/04/2024 15:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/03/2024 14:12

Expedido(a) alvará a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
21/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO em 20/03/2024
13/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
11/03/2024 22:18

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAIO ADRIANO ARAUJO DO PRADO
07/03/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo