06/12/2024 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/11/2024
18/11/2024 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
11/11/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
11/11/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
11/11/2024 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA sem efeito suspensivo
11/11/2024 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASSIANO DA SILVA GERVAZIO sem efeito suspensivo
08/11/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e57d4a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por CASSIANO DA SILVA GERVAZIO em face de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (30 dias); - Saldo de salário de Agosto de 2024 (24 dias); - Férias proporcionais de 2023/2024 (05/12), acrescidas de 1/3, já computada a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (05/12), já computada a projeção do aviso prévio; - FGTS não recolhido e Multa de 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 15.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/10/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
24/10/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/10/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
24/10/2024 00:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/10/2024 00:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
24/10/2024 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
16/10/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/10/2024 14:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CASSIANO DA SILVA GERVAZIO em 03/10/2024
27/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CASSIANO DA SILVA GERVAZIO em 26/09/2024
18/09/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
18/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
16/09/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
16/09/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/09/2024 15:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/10/2024 14:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/09/2024 15:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/07/2024 11:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
01/07/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/06/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
20/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de CASSIANO DA SILVA GERVAZIO em 03/05/2024
25/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 17:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
23/04/2024 17:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
23/04/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
23/04/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO DA SILVA GERVAZIO
23/04/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/04/2024 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/03/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/03/2024 16:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
22/03/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/03/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo