15/05/2025 08:30

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 12/05/2025
08/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA em 07/05/2025
14/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
11/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/03/2025 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 14:37

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
20/02/2025 14:34

Registrada a inclusão de dados de JOAO LUIZ RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/02/2025 14:34

Registrada a inclusão de dados de ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 18/12/2024
22/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:18

Expedido(a) edital a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
05/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 25/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100000-94.2023.5.01.0051 RECLAMANTE: EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA RECLAMADO: ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOAO LUIZ RIBEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença : Transcrição do(a) Sentença (ID efe1df5): " SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID 35a875f visando o direcionamento do feito executivo contra JOAO LUIZ RIBEIRO.

O(s) suscitado(s) foi(ram) citado(s) por edital, resultando frustrada a tentativa de citação pessoal.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores das empresas para garantia da execução.

Nesse desiderato, a empresa executada se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, razão pela qual deverão responder subsidiariamente, os sócios.

DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de JOAO LUIZ RIBEIRO.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, inclua-se no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ RIBEIRO
11/10/2024 12:05

Expedido(a) edital a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
04/10/2024 10:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
26/09/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ RIBEIRO em 19/09/2024
07/09/2024 23:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
27/08/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
13/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/08/2024 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2024 16:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
25/07/2024 13:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/06/2024 13:57

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA em 26/06/2024
08/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
07/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
25/04/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
23/04/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA em 18/04/2024
22/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
20/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/03/2024 13:31

Iniciada a execução
20/03/2024 13:31

Transitado em julgado em 19/03/2024
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA. em 19/03/2024
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA em 19/03/2024
07/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
06/03/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
06/03/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
06/03/2024 08:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
05/03/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA. em 27/02/2024
28/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA em 27/02/2024
21/02/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
09/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
09/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
09/02/2024 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 488,90
09/02/2024 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
09/02/2024 12:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
15/01/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 12/12/2023
19/09/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA. em 14/09/2023
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA em 14/09/2023
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA em 14/09/2023
30/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
29/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
29/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
29/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 04/08/2023
29/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
28/07/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
28/07/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
28/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 22:15

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
26/07/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:56

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
26/07/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
25/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
24/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/07/2023 08:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/07/2023 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/07/2023 11:40

Audiência una realizada (04/07/2023 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 08:01

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2023 19:34

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
27/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2023
27/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2023
27/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2023 14:55

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ RIBEIRO
26/05/2023 14:55

Expedido(a) edital a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
26/05/2023 14:55

Expedido(a) edital a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
26/05/2023 14:55

Expedido(a) notificação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
26/05/2023 14:47

Audiência una designada (04/07/2023 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 14:45

Audiência una cancelada (05/06/2023 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 14:40

Audiência una designada (05/06/2023 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
19/05/2023 12:40

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2023 09:13

Audiência una realizada (09/05/2023 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/05/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/04/2023 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2023 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/03/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2023
21/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2023 16:49

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS LOBAO RIBEIRO
19/03/2023 16:49

Expedido(a) edital a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
19/03/2023 16:49

Expedido(a) mandado a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
19/03/2023 16:39

Expedido(a) mandado a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
19/03/2023 16:19

Audiência una designada (09/05/2023 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2023 16:18

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/05/2023 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2023 16:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/03/2023 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/05/2023 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 12:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (15/03/2023 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 23:25

Expedido(a) notificação a(o) DAYSTAR INNOVA HOLDING LTDA.
02/02/2023 23:25

Expedido(a) notificação a(o) ALIANCA INNOVA MED FARMACIA E PERFUMARIA LTDA
02/02/2023 23:25

Expedido(a) notificação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
02/02/2023 23:25

Expedido(a) notificação a(o) EVELYN CRISTINA SANTANA FERREIRA
02/02/2023 00:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (15/03/2023 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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