13/05/2025 13:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO TUFI BASSIL em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA MAURICIO BASSIL em 12/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PADARIA BASSIL LIMITADA - ME em 07/05/2025
07/05/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 19:22

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100866-29.2020.5.01.0077 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) MARCIA MAURICIO BASSIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MAURICIO BASSIL
24/04/2025 14:01

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO TUFI BASSIL
24/04/2025 14:01

Expedido(a) edital a(o) MARCIA MAURICIO BASSIL
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA BASSIL LIMITADA - ME
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DIAS AVELINO
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 13:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 773e8b1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. JEFFERSON DIAS AVELINO 2. PADARIA BASSIL LIMITADA - ME 3. MARCIA MAURICIO BASSIL 4. MAURICIO TUFI BASSIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MAURICIO BASSIL - IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURICIO BASSIL
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO
29/01/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:33

Encerrada a conclusão
13/11/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO TUFI BASSIL em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA MAURICIO BASSIL em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JEFFERSON DIAS AVELINO em 11/11/2024
05/11/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100866-29.2020.5.01.0077 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO, MARCELO MAURICIO BASSIL AGRAVADO: JEFFERSON DIAS AVELINO, PADARIA BASSIL LIMITADA - ME, MARCIA MAURICIO BASSIL, MAURICIO TUFI BASSIL PROCESSO: 0100866-29.2020.5.01.0077 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO e outros (1) AGRAVADO: JEFFERSON DIAS AVELINO e outros (3) EDITAL O/A Gabinete 16, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCIA MAURICIO BASSIL , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2e26c75): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MAURICIO BASSIL
24/10/2024 11:23

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO TUFI BASSIL
24/10/2024 11:23

Expedido(a) edital a(o) MARCIA MAURICIO BASSIL
24/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA BASSIL LIMITADA - ME
24/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DIAS AVELINO
24/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAURICIO BASSIL
24/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO
22/10/2024 15:38

Conhecido o recurso de IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO - CPF: *10.***.*47-49 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
24/09/2024 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 08:36

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
28/08/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/04/2024 13:50

Distribuído por dependência
19/12/2022 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de PADARIA BASSIL LIMITADA - ME em 16/12/2022
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON DIAS AVELINO em 16/12/2022
01/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA BASSIL LIMITADA - ME
30/11/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DIAS AVELINO
29/11/2022 22:46

Conhecido o recurso de JEFFERSON DIAS AVELINO - CPF: *67.***.*70-92 e provido em parte
28/10/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2022
27/10/2022 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:13

Incluído em pauta o processo para 29/11/2022 10:00 Sessão Telepresencial 29 11 2022 ()
14/10/2022 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2022 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/10/2022 11:02

Retirado de pauta o processo
17/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2022
16/09/2022 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:35

Incluído em pauta o processo para 05/10/2022 09:00 SV RAMB ()
29/08/2022 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2022 08:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/08/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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