04/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 04.10.2024
11/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2024.
02/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
07/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
12/01/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 25.11.2022.
16/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.10.2022.
27/09/2022 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2022 11:38

Conclusos para julgamento
02/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 08:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
23/08/2022 20:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/07/2022 07:00

Publicado despacho em 04.07.2022.
01/07/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/06/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2022 23:00

Conclusos para julgamento
16/02/2022 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2022 08:37

Distribuído por sorteio
01/02/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2022 13:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo