04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/07/2025
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/07/2025
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 18/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 08/07/2025
30/06/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100523-92.2023.5.01.0282 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: CATIA CRISTINA DE SOUSA, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, litispendência, prescrição bienal extintiva, e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego e seus consectários, restando prejudicada à análise dos demais tópicos do recurso do 3º reclamado.

Ante a inversão da sucumbência condeno a autora em honorários sucumbenciais no importe de 10% calculados sobre o valor da causa, em favor do patrono das rés, observada a condição suspensiva de exigibilidade, em razão do julgado pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$200,00 (Duzentos reais), pela autora, dispensada, ante a gratuidade de justiça deferida, calculadas sobre R$10.000,00 (Dez mil reais), ora arbitrado à condenação, invertendo-se a sucumbência, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA CRISTINA DE SOUSA
23/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
23/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
23/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CATIA CRISTINA DE SOUSA
23/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/06/2025 15:10

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e provido
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
20/05/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/05/2025
28/04/2025 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 10:17

Retirado de pauta o processo
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
14/03/2025 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 19:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100523-92.2023.5.01.0282 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300454300000111058708?instancia=2
23/10/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo