10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71487f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por FLAVIO HENRIQUE SANTANA LIMA contra O NORDESTINO DO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: 1 – Julgar procedente em parte o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada no período de 14/04/2021 a 31/05/2022; 2 – Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, da CLT), as seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado de 39 dias, nos termos da Lei 12.506/2011; - Férias em dobro integrais de 2021/2022, acrescidas do terço constitucional, referentes ao período sem registro na CTPS; - 13º salário proporcional de 2021 (9/12); - 13º salário proporcional de 2022 (5/12); - 13º salário proporcional de 2024 (5/12) - Depósitos do FGTS de todo o período reconhecido (14/04/2021 a 31/05/2022) e sobre as verbas rescisórias ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195 da SDI-I do TST); - Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; - Integração das "bonificações/comissões"; - Integração das gorjetas; - Horas extras e reflexos; - Adicional noturno e reflexos; - Intervalo intrajornada suprimido; 3 – Julgar improcedentes os demais pedidos.

Obrigação de Fazer: A reclamada deverá realizar as anotações da CTPS da parte reclamante no prazo de 10 dias da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária.

Descumprida a determinação, a Secretaria da Vara deverá realizar o ato.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e imposto de renda conforme fundamentação.

Autorizo a dedução de valores.

Custas, pela reclamada, no montante de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, para os devidos fins.

Intimem-se as partes.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - O NORDESTINO DO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA
10/10/2024 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2024 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
26/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
26/09/2024 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
25/09/2024 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A em 23/09/2024
19/09/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
09/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
09/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
09/09/2024 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
23/08/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/08/2024
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A em 19/08/2024
07/08/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
05/08/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
05/08/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
05/08/2024 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
05/08/2024 16:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
05/08/2024 16:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
20/06/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/06/2024
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A em 05/06/2024
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO em 05/06/2024
04/06/2024 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
21/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
21/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
21/05/2024 13:33

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 11:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
21/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
21/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
21/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/02/2024 16:24

Audiência de instrução designada (21/05/2024 11:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/02/2024 11:18

Audiência de instrução cancelada (21/05/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
30/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/11/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 09:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 10:06

Audiência de instrução designada (21/05/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 10:06

Audiência inicial realizada (07/11/2023 08:35 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 08:14

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 18:45

Juntada a petição de Contestação
05/11/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
16/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
16/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA SOUZA DA CONCEICAO
16/10/2023 09:24

Audiência inicial designada (07/11/2023 08:35 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo