16/07/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUAN VICTOR FERREIRA TURQUES em 15/07/2025
14/07/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/07/2025 14:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 28de449) para Recurso de Revista
09/07/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ - Tema 1.118 STF)
01/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100833-24.2023.5.01.0242 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RUAN VICTOR FERREIRA TURQUES, MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO: RUAN VICTOR FERREIRA TURQUES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, superado o paradigma fixado pelo E.

STF no bojo das ADCs 58 e 59, em razão da "solução legislativa" dada ao tema pela Lei nº 14.905/2024, determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Fica mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUAN VICTOR FERREIRA TURQUES
30/06/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
30/06/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) RUAN VICTOR FERREIRA TURQUES
30/06/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
03/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2025
02/06/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/05/2025 09:37

Encerrada a conclusão
06/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/05/2025 11:49

Encerrada a conclusão
06/05/2025 11:46

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/02/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/12/2024 09:04

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 17:11

Determinada a requisição de informações
13/12/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo