15/07/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 11/07/2025
27/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 08:36

Conhecido o recurso de JOSE PAULO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*40-87 e não provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 10:59

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
24/05/2025 07:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
21/05/2025 10:31

Distribuído por dependência/prevenção
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2411a proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do AP interposto pela parte executada e, assim, defiro o seu seguimento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a contraminutar(em) o AP. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 417d78f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve conhecer dos embargos de declaração para após, no mérito, julgá-los NÃO ACOLHIDOS, conforme fundamentação supra que integra este decisum. Intimem-se as partes desta decisão.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83ec9a proferido nos autos.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal são exigidos três requisitos cumulativos para a extensão de prerrogativas da Fazenda Pública a sociedades de economia mista e empresas públicas: (i) a prestação de um serviço público, (ii) sem intuito lucrativo (i.e., sem distribuição de lucros a acionistas privados) e (iii) em regime de exclusividade (i.e., sem concorrência com outras pessoas jurídicas de direito privado).

Na Ação Cível Originária (ACO) 3667, a Suprema Corte proferiu decisão reconhecendo a natureza de empresa pública prestadora de serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, consoante a legislação autorizativa (Lei nº 6.125/1974) e demais normas regulamentares (Lei nº 13.303/2016, Lei nº 6.404/1976 e Decreto nº 8.945/2016).

Além disso, no Estatuto Social da consta a expressa vedação à vedação ao pagamento de participação nos lucros, sendo ainda vedada a capitalização direta de lucros.

Pelo exposto, mantenho a determinação de prosseguimento da execução, pelo rito de precatório.

Chamo o feito a ordem apenas para retificar o valor bruto da execução para acrescentar os honorários periciais de R$1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser atualizado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO DOS SANTOS
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8d426 proferido nos autos.

Homologo os cálculos do perito de id. 04bf5d5, sendo o valor bruto da execução de R$8.507,06.

Intimem-se as partes, sendo a ré nos termos do art. 535, do CPC.

No silêncio, expeça-se RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO DOS SANTOS
30/01/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 28/01/2025
16/12/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:29

Conhecido o recurso de JOSE PAULO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*40-87 e provido em parte
09/12/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/12/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DOS SANTOS
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
29/10/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 07:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100692-76.2017.5.01.0060 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 12:47

Determinada a requisição de informações
10/10/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio
01/06/2023 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 30/05/2023
18/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DOS SANTOS
17/05/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
15/05/2023 09:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01
20/04/2023 14:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
13/04/2023 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2023 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 29/03/2023
22/03/2023 11:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DOS SANTOS
16/03/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
13/03/2023 11:17

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
16/01/2023 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 07:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/12/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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