TRT1 - 0101011-17.2023.5.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A em 06/05/2025
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de TATIANA DE ANDRADE CUNHA em 06/05/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101011-17.2023.5.01.0001 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: TATIANA DE ANDRADE CUNHA RECORRIDO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A DESTINATÁRIO(S): TATIANA DE ANDRADE CUNHA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:c993fd4): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, condenando a reclamada a pagar as horas extras apuradas na planilha id 7180a73, com reflexos apenas no FGTS (a ser depositado) por serem episódicas e eventuais.

Consequentemente, ficam invertidos os ônus da sucumbência, condenando-se a reclamada pagar os honorários de advogado, ora arbitrados em 10% do valor da condenação, bem assim as custas processuais, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado.

Na liquidação observar-se-ão as Súmulas 368 (com as adequações decorrentes da redação dada ao parágrafo único do art. 876 da CLT pela Lei pela Lei nº 13.467/2017, de 16 de março) e 381 do TST e a OJ 400 da SBDI-1 do TST.

A atualização deverá observar o IPCA-E na fase pré-judicial, e a SELIC, a partir daí, conforme decisão proferida pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021.

Os juros de mora já estão incluídos na taxa SELIC, também segundo o entendimento do STF, só incidindo na fase pré-judicial.

A aplicação da SELIC a partir do ajuizamento decorre do reconhecimento de que, no processo do trabalho, a citação é ato meramente cartorário, não havendo despacho determinando-a; que ocorre usualmente por via postal; que não há controle estrito da data em que efetivamente realizada; e que há norma expressa neste sentido (art. 883 da CLT), não declarada inconstitucional pelo STF.

A aplicação imediata da decisão encontra respaldo em antecedentes do próprio tribunal (STF - 2ª Turma - RE nº 1.006.958 AgR-ED-ED/RS, Rel.

Min.

Dias Toffoli, DJe 18/9/2017; STF - Pleno - Recl nº 3.576, Rel.

Min.

Ellen Gracie, 20/08/2004). " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA DE ANDRADE CUNHA
14/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A
14/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE ANDRADE CUNHA
11/04/2025 18:25

Conhecido o recurso de TATIANA DE ANDRADE CUNHA - CPF: *14.***.*89-54 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
08/03/2025 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/02/2025 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/02/2025 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101011-17.2023.5.01.0001 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
11/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/10/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo