18/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 12/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 11/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
06/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
25/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/11/2024 21:22

Transitado em julgado em 08/11/2024
22/11/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUZEMILTON DA ANUNCIACAO em 18/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALCIDES ALVES em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 08/11/2024
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALMERINDA GOUVEA ALVES em 06/11/2024
25/10/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ETCiv 0100782-61.2023.5.01.0323 EMBARGANTE: ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES EMBARGADO: LUZEMILTON DA ANUNCIACAO E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA STIPP da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALMERINDA GOUVEA ALVES, CPF: *43.***.*60-59 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de Id 569fbbe, transcrita abaixo: EMBARGOS DE TERCEIRO Vistos etc.

ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES opõe os embargos de terceiro em face de LUZEMILTON DA ANUNCIACAO, ALCIDES ALVES e ALMERINDA GOUVEA ALVES, sustentando, em síntese, que é adquirente de boa-fé do bem ora penhorado.

Em que pesem citados (IDS a10ddce, 499b0af e 8438c54), os Embargados não contestaram.

Embargos tempestivos.

Diante da análise dos autos, verifiquei que a ação principal (Reclamação Trabalhista nº 0010630-16.2013.5.01.0323) foi distribuída em 05/07/2013, na qual constou, inicialmente, como parte autora o ora Embargado LUZEMILTON DA ANUNCIACAO, e como parte Ré, a pessoa jurídica F.

B.

MOURA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME.

Considerando a execução frustrada em face da pessoa jurídica, procedeu-se a instauração de IDPJ, ingressando nos autos da RT os demais Embargados. À luz dos documentos dos autos, é possível constatar que o Embargante adquiriu o veículo FIAT/Siena 2009/2010, Placa KYD 3656 do Embargado ALCIDES ALVES, com a utilização de cédula de crédito bancário (IDS 57844d9 e seguintes) em março de 2015, ou seja, antes do início da execução em face de ALCIDES ALVES nos autos da mencionada RT, eis citado para o início dela em 02/09/2016 (ID 87362c9 da RT).

Por isso, considerando que o veículo está na posse do Embargante (ou seja, houve a efetiva tradição), tenho que o Embargante é adquirente de boa-fé porque ele não tinha como saber da existência da execução em face do devedor da RT (ALCIDES), haja vista que ela sequer havia iniciado.

Ademais, a ausência do registro no DETRAN é irrelevante eis que não comprovada a má-fé, conforme fundamentei no parágrafo anterior, porque a propriedade do bem móvel se transfere com a tradição (arts. 1.226 e 1.267, do Código Civil), sendo o registro mantido perante o DETRAN de cunho meramente informativo e administrativo.

Assim, após o decurso do prazo legal, a constrição sobre o bem móvel deverá ser levantada.

POSTO ISSO, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro, no sentido de levantar a penhora recaída sobre o veículo FIAT/Siena 2009/2010, Placa KYD 3656, na forma da motivação supra.

Após o decurso do prazo legal, ative-se o RENAJUD e junte-se cópia da presente sentença nos autos RT 0010630-16.2013.5.01.0323.

Custas de R$ 44,26, pelo Embargado (dispensado).

Intimem-se Embargante e Embargados.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 23 de outubro de 2024.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de outubro de 2024.

CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALMERINDA GOUVEA ALVES
24/10/2024 10:50

Expedido(a) edital a(o) ALMERINDA GOUVEA ALVES
24/10/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) LUZEMILTON DA ANUNCIACAO
24/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES ALVES
23/10/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
23/10/2024 12:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
23/10/2024 12:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
22/10/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
18/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUZEMILTON DA ANUNCIACAO em 14/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALMERINDA GOUVEA ALVES em 01/10/2024
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALCIDES ALVES em 27/09/2024
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 27/09/2024
16/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:37

Expedido(a) edital a(o) ALMERINDA GOUVEA ALVES
13/09/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) LUZEMILTON DA ANUNCIACAO
12/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCIDES ALVES
11/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
11/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
06/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 04/09/2024
31/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 30/08/2024
16/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
15/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
07/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
06/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES em 05/08/2024
30/07/2024 12:23

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
30/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
13/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
11/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
10/07/2024 09:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
09/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALMERINDA GOUVEA ALVES em 26/06/2024
30/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2024
30/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:50

Expedido(a) edital a(o) ALMERINDA GOUVEA ALVES
27/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
26/05/2024 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/05/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALCIDES ALVES em 17/05/2024
25/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 20:13

Expedido(a) notificação a(o) ALCIDES ALVES
22/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/04/2024 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2024 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/02/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 14:05

Expedido(a) mandado a(o) ALCIDES ALVES
16/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/02/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
08/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
05/02/2024 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/12/2023 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2023 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 09:11

Expedido(a) mandado a(o) ALMERINDA GOUVEA ALVES
15/12/2023 09:11

Expedido(a) mandado a(o) ALCIDES ALVES
15/12/2023 09:11

Expedido(a) mandado a(o) LUZEMILTON DA ANUNCIACAO
13/12/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/12/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
06/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
05/12/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERREIRA PITTA LOPES
04/12/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
30/11/2023 12:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/11/2023 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP
30/11/2023 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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