25/07/2025 15:09

Audiência de instrução designada (12/11/2025 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 15:09

Audiência de instrução cancelada (05/11/2025 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 15:08

Audiência de instrução designada (05/11/2025 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 15:08

Audiência de instrução cancelada (12/11/2025 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 15:07

Audiência de instrução designada (12/11/2025 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/06/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 06/02/2025
16/01/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
25/11/2024 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WANDERSON VENANCIO BASTOS sem efeito suspensivo
22/11/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/11/2024 09:12

Encerrada a conclusão
21/11/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/11/2024 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
28/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
28/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 25/10/2024
20/10/2024 23:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7260908 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. WANDERSON VENANCIO BASTOS, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA, CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defenderam-se as reclamadas com as razões trazidas nas contestações, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a primeira acionada, sendo encerrada a instrução processual, pugnando a parte autora aplicação da pena de confissão à 1ª ré.

Razões finais orais, reportando-se as partes presentes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL É cediço que em sede de Processo do Trabalho, ante o princípio da simplicidade ínsito a este ramo do direito, a petição inicial deve preencher os requisitos básicos exigidos no art. 840 da CLT.

Entrementes, não se pode utilizar da mitigação das regras previstas no art. 319 do CPC, para transformar o processo em atos desconexos e sem a observância de qualquer regra de procedimento.

A peça inicial deve conter o mínimo de requisitos para alcançar o fim almejado, qual seja a efetiva prestação jurisdicional, a qual, indiscutivelmente, não pode calcar-se em pretensões formuladas em total discrepância ao que estabelece o dispositivo processual civil acima mencionado, mormente quando se percebe que o legislador buscou estabelecer critérios básicos à elaboração da peça postulatória, notadamente ao instituir o disposto no art. 324 do CPC.

O aludido dispositivo exige que o pedido deve ser certo e determinado, impondo ainda a legislação processual que a peça de ingresso contenha explicitamente o pedido e a causa de pedir, possibilitando, assim, que a parte demandada eventualmente possa oferecer integral resposta às argumentações trazidas no libelo.

No caso em tela, em que pese tenha a parte autora fundamentado seu pedido de reconhecimento da relação de emprego com base na alegação de que fora admitido em 17/03/2020, sem a respectiva anotação de sua CTPS, afirmando ter trabalhado para as reclamadas, verifica-se que o pleito deduzido no item “d” do rol de pedidos postula o reconhecimento do vínculo de emprego, sem, contudo, indicar com qual reclamada pretende o reconhecimento.

Assim, considerando que a pretensão não se afigura de forma certa e determinada, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, c/c art. 324, c/c art. 330, §1º, I e II, todos do CPC, quanto aos pedidos elencados na inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 27.972,60 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.398.630,00, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON VENANCIO BASTOS
10/10/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
10/10/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
10/10/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
10/10/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
10/10/2024 23:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 27.972,60
10/10/2024 23:28

Indeferida a petição inicial
20/08/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/08/2024 08:05

Audiência de instrução realizada (19/08/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
01/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
01/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
01/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
01/08/2024 12:35

Audiência de instrução designada (19/08/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 16/07/2024
16/07/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
29/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
29/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
29/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
29/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
29/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 27/05/2024
20/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA em 19/04/2024
17/04/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/04/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 07:48

Expedido(a) notificação a(o) DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
11/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 08/04/2024
06/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
06/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
06/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
06/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
06/04/2024 16:56

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
05/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/03/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
22/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/02/2024 18:29

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
29/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/11/2023 23:40

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2023 23:04

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/11/2023 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
31/10/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
30/10/2023 15:47

Audiência de instrução realizada (30/10/2023 14:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
19/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
19/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
19/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
19/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/08/2023 09:13

Audiência de instrução designada (30/10/2023 14:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 09:13

Audiência de instrução cancelada (30/10/2023 14:05 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2023 19:09

Audiência de instrução designada (30/10/2023 14:05 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2023 19:09

Audiência de instrução cancelada (30/10/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 20:32

Audiência de instrução designada (30/10/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 12/06/2023
29/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/05/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 18/05/2023
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 18/05/2023
18/05/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 17:50

Juntada a petição de Impugnação
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 03/05/2023
02/05/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
02/05/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
02/05/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
02/05/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 26/04/2023
13/04/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 13:59

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
23/03/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
27/02/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
27/02/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
27/02/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
27/02/2023 17:56

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
16/02/2023 02:12

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/02/2023
16/02/2023 02:12

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 15/02/2023
16/02/2023 02:12

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 15/02/2023
31/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/01/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
09/01/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
09/01/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
09/01/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
09/01/2023 07:53

Encerrada a conclusão
17/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 16/12/2022
10/12/2022 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/12/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
08/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/12/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/11/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 08/11/2022
09/11/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO em 08/11/2022
04/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/10/2022 10:31

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
27/10/2022 10:30

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 30/06/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 30/06/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 30/06/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 30/06/2022
30/06/2022 12:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente técnico para perícia técnica: PRINCESA)
30/06/2022 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico para perícia médica: PRINCESA )
15/06/2022 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Petição em provas e quesitos)
15/06/2022 02:58

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 14/06/2022
15/06/2022 02:58

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/06/2022
15/06/2022 02:58

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 14/06/2022
15/06/2022 02:58

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 14/06/2022
14/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas do PRINCESA )
10/06/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
10/06/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
10/06/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
10/06/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
10/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/06/2022 03:46

Juntada a petição de Manifestação (Manisfestação)
06/06/2022 02:51

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO)
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/06/2022
24/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
23/05/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
23/05/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
23/05/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
23/05/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/05/2022 12:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/05/2022 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
20/05/2022 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/05/2022 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2022 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 10:24

Expedido(a) mandado a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
25/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 24/03/2022
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de WANDERSON VENANCIO BASTOS em 22/03/2022
21/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 23:17

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA 3º RECLAMADA)
16/03/2022 23:03

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA 1º RECLAMADA)
16/03/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/03/2022 23:13

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR MEIO OFICIAL DE JUSTIÇA)
08/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
07/03/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 03/03/2022
03/03/2022 19:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação Princesa)
03/03/2022 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/03/2022 11:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
03/03/2022 11:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
22/02/2022 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET DE HABILITAÇÃO)
21/02/2022 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
02/02/2022 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON VENANCIO BASTOS
25/01/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) MRJ PROJETOS E INSTALACOES LTDA
25/01/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
25/01/2022 11:52

Expedido(a) notificação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
22/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/11/2021 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo