05/12/2023 13:32

Baixa Definitiva
05/12/2023 13:32

Transitado em Julgado em 05.12.2023
16/10/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2023.
27/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
12/09/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2023.
30/08/2023 15:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/08/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
04/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2023 04:10

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 12:54

Distribuído por sorteio
10/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Outros documentos • Arquivo