02/07/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:10

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
21/06/2025 19:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/06/2025 19:16

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 14:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DE SANTANA em 07/03/2025
07/03/2025 11:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100942-38.2023.5.01.0048 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: MARIO CESAR DE SANTANA DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:909d8f4): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo interno interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DE SANTANA
09/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 21:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/12/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
08/11/2024 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/10/2024 12:06

Encerrada a conclusão
28/10/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/10/2024 17:18

Juntada a petição de Agravo
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ca68a proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: MARIO CESAR DE SANTANA Vistos, etc.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana, em suas razões recursais (Id fd93287) pleiteia sua equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

O pedido da reclamada não pode prosperar.

A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF). Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário. Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente, recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2024 11:37

Proferida decisão
10/10/2024 20:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/10/2024 20:41

Encerrada a conclusão
08/10/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100942-38.2023.5.01.0048 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 02 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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