15/09/2025 15:47

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 15:47

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TURETTA em 11/09/2025
08/09/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
29/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
29/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100041-83.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JOSE CARLOS TURETTA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS Tomar ciência do v. acórdão ID adf1c86, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REEXAME DAS PROVAS.

INADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

RECURSO COM CARÁTER OSTENSIVAMENTE INFRINGENTE.

São de rejeitar embargos de declaração opostos a acórdão em que não há omissão, contradição, nem obscuridade. É incompatível com a natureza jurídica dos embargos de declaração argumentos pretensão de reexame da prova e modificação do julgado, com nítido conteúdo infringente.

Embargos rejeitados.

DISPOSITIVO A C O R D A M os MM.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS
28/08/2025 12:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 12:25

Expedido(a) edital a(o) PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
28/08/2025 12:25

Expedido(a) edital a(o) ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TURETTA
10/07/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS TURETTA - CPF: *19.***.*83-20
06/06/2025 16:24

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 RRC - V ()
29/04/2025 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS em 11/11/2024
04/11/2024 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 01:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100041-83.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JOSE CARLOS TURETTA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS Tomar ciência do v. acórdão ID 46f8fc9, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DO EXECUTADO. 1.

O inciso IV do art. 139 do CPC traduz um poder geral de efetivação das decisões judiciais e autoriza a adoção, pelo julgador, de medidas atípicas ou de coerção indireta, com o escopo de forçar o cumprimento da obrigação imposta ao Executado ou satisfação da tutela. 2.

O Impetrante apenas afirma, de maneira genérica, que a decisão atacada afeta seu direito constitucional de ir e vir por trabalhar como administrador de empresas, não informando, nem comprovando, qualquer prejuízo trazido em decorrência da medida, sendo certo que há meios coletivos de locomoção aptos a locomove-lo e levá-lo ao seu destino. 3.

Da mesma forma, quanto à restrição de passaporte, o Impetrante não traz prejuízos concretos decorrentes da referida suspensão.

Denegada a segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, conhecer do presente mandamus e, no mérito, denegar a segurança, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora ROSANE RIBEIRO CATRIB, que redigirá o acórdão.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Relatora), HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam a segurança, para determinar a cassação da decisão que determinou a suspensão da CNH e do passaporte do Impetrante, e o Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, que julgava extinto o Mandado de Segurança, por incabível.

Os Excelentíssimos Desembargadores MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, ANTONIO PAES ARAÚJO e MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS ausentaram-se momentaneamente.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Redatora Designada" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS
24/10/2024 13:34

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 13:34

Expedido(a) edital a(o) PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
24/10/2024 13:34

Expedido(a) edital a(o) ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS
24/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TURETTA
08/10/2024 15:13

Denegada a segurança a JOSE CARLOS TURETTA - CPF: *19.***.*83-20
08/10/2024 11:53

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 13:00 Sessão Presencial ()
26/06/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/02/2024 16:44

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024
20/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS em 19/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TURETTA em 01/02/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
17/01/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ADELIA DE OLIVEIRA VALLEJO PAVLIDIS
17/01/2024 13:07

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TURETTA
17/01/2024 12:48

Concedida a Medida Liminar a JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2024 12:48

Concedida a Medida Liminar a JOSE CARLOS TURETTA
16/01/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/01/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo