13/02/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 04:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/02/2025
10/02/2025 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO
30/01/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
30/01/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
29/01/2025 19:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA AZEREDO MIRANDA
28/01/2025 21:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/12/2024 09:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/12/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO
06/12/2024 19:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/11/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/11/2024 17:42

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO
05/11/2024 16:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/10/2024 05:21

Decorrido o prazo de MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO em 23/10/2024
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5437e14 proferida nos autos.

Vistos, I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 57c247b, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 15 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, deverá a Secretaria acionar concomitantemente os convênios Renajud, Infojud (duas últimas declarações de IRPF em nome dos sócios), Prevjud (declaração de benefício de sócio pessoa física), CNIB, ARISP e SERASAJUD.

Para que o processo não tramite em segredo de justiça, causando prejuízo à celeridade, determina-se que os dados financeiros do Infojud e Prevjud sejam anexados ao sistema com gravação de sigilo, esclarecendo-se que os advogados das partes cadastrados no processo poderão consultá-los, no próprio sistema PJe, uma vez que disponibilizada a visibilidade aos interessados.

Ficam os advogados advertidos quanto a responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei.

Resultando infrutíferas as pesquisas, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de outubro de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO
10/10/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/10/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO
10/10/2024 23:57

Homologada a liquidação
10/10/2024 18:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/09/2024 18:09

Juntada a petição de Impugnação
31/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/08/2024
26/08/2024 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 18:38

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/08/2024 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/08/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/08/2024
11/07/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/07/2024 15:30

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
28/06/2024 13:51

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de MARCELA AGUIAR DO NASCIMENTO
27/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/06/2024 13:40

Encerrada a conclusão
21/06/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/06/2024 09:19

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/06/2024 09:18

Iniciada a liquidação
19/06/2024 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 21:40

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
17/06/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/06/2024 22:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2024 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo