05/12/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
21/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
21/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
21/11/2024 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS GONCALVES TAVARES sem efeito suspensivo
19/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTACAS MAPA LTDA - ME em 18/11/2024
19/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA em 18/11/2024
18/11/2024 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
04/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
04/11/2024 11:24

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
30/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
30/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
30/10/2024 18:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTACAS MAPA LTDA - ME
30/10/2024 18:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
23/10/2024 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/10/2024 20:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/10/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
15/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
15/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
15/10/2024 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS GONCALVES TAVARES
15/10/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/10/2024 19:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bea84f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a relação de emprego entre as partes, devendo as Reclamadas procederem à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, no período de 20.08.2020 a 25.08.2023, no cargo servente, com último salário mensal de R$ 2.200,00, e condenar as Reclamadas a pagarem ao Reclamante, em oito dias, conforme se apurar em liquidação, os valores correspondentes ao saldo de salário de agosto/2023 (25 dias), 13º salário proporcional 2020 (4/12), 13º salário de 2021, 13º salário de 2022, 13º salário proporcional de 2023 (8/12), férias de 2020/2021 e 2021/2022, em dobro, e férias de 2022/2023, todas como adicional de 1/3; FGTS de todo o período laborado (que deverá ser depositado na conta vinculado do empregado), multa do art. 477 da CLT, multa prevista no art. 467 sobre as férias de 2022/2023 com o adicional de 1/3, horas extraordinárias e reflexos no FGTS e vale-transporte, tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3, multas dos art. 467 e 477 da CLT e vale-transporte têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo às Reclamadas fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 60.000,00, pelas Rés, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS GONCALVES TAVARES
11/10/2024 00:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
11/10/2024 00:02

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
11/10/2024 00:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
11/10/2024 00:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/10/2024 00:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS GONCALVES TAVARES
11/10/2024 00:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS GONCALVES TAVARES
14/09/2024 10:01

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/09/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:23

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
30/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
30/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
30/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/08/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 15:54

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 09:18

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2024 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/08/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 15:19

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTACAS MAPA LTDA - ME em 13/08/2024
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA em 13/08/2024
30/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
28/07/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
28/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/07/2024 18:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/07/2024 09:16

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/07/2024 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2024 11:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/07/2024 11:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/07/2024 15:32

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTACAS MAPA LTDA - ME em 07/05/2024
08/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA em 07/05/2024
22/04/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LUAN RODRIGO SILVA DOS SANTOS
22/04/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SANTOS DA SILVA
18/04/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAS MAPA LTDA - ME
14/04/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA
12/04/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS GONCALVES TAVARES
12/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/04/2024 11:36

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 11:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo