06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76fbd4d proferido nos autos.

DESPACHO O imóvel localizado em Piratininga/Niterói - "Predio residencial, na Rua Demócrito Cunha Silveira, LT 36, QD 78, Piratininga, Niterói - RJ, com valor atribuído de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mim reais)" foi declarado como impenhorável sob o fundamento de tratar-se da residência da Terceira SONIA CRISTINA PEÇANHA - #id:cb924e5 e #id:8845c1a. De toda sorte a 3a Ré tinha somente 1/4 da propriedade do referido imóvel - formal de partilha no #id:65ae4b1 e #id:cb42847. Com razão a Reclamante quanto ao equívoco do despacho do #id:0e0a54f: "O imóvel do #id:0cdf9e4 (matrícula 9.336 - Itambi/Itaboraí) não tem relação de propriedade com os réus deste processo.

Da mesma forma, o documento do #id:155e472 - matrícula 21.252 - "Lote de terreno n° 03 desmembrado de maior porção, situado no lugar denominado Manguinhos, em Armação dos Búzios/RJ" - não tem relação de propriedade com os réus deste processo." Ambos os imóveis têm relação com 3a Ré, no entanto, não há registro regular e atualizado da propriedade dos herdeiros. A carta de arrematação do #id:e1f5ef8 à qual a Exequente menciona diz respeito ao imóvel de Piratininga, que já tinha restrição de impenhorabilidade, em razão de ser a residência da Terceira SONIA CRISTINA PEÇANHA.

Considerando-se o registro de escritura do #id:cb42847, determino o registro de penhora sobre a parte equivalente à 3a Ré - RAQUEL COUTO AZEVEDO SANTOS - nos imóveis do #id:0cdf9e4 -matrícula 9.336 - Itambi/Itaboraí - e #id:155e472 - matrícula 21.252 - "Lote de terreno n° 03 desmembrado de maior porção, situado no lugar denominado Manguinhos, em Armação dos Búzios/RJ".

Tratando-se de bem imóvel, nos termos do artigo 845, § 1o, do CPC, realizo, por termo nos autos, a penhora do imóvel que consta da certidão do RGI, conforme acima descrito, com todas as construções e benfeitorias lançadas no imóvel.

Nomeio como depositário fiel o(a) Sr(a).

SONIA CRISTINA PEÇANHA, terceira interessada e com a maior cota de propriedade, nos termos do artigo 840, § 1o, do CPC.

Intimem-se da penhora as partes, nos termos do art. 841, § 1o, do Código de Processo Civil.

Proceda a secretaria à averbação da penhora através do convênio ARISP, de imediato.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, que deverá seguir com cópia deste despacho e da certidão do RGI - #id:0cdf9e4 e #id:155e472.

Intime-se, ainda, o co-proprietário DIOGO COUTO AZEVEDO - *90.***.*93-48 (irmão da 3a Ré e filho da Terceira Interessada SONIA), por mandado, no endereço da Rua FERDINANDO OGNIBENI, 222 , CASA - MARAVISTA - NITEROI - RJ - CEP: 24342-460 (endereço buscado no processo 0100328-80.2016.5.01.0241, no qual houve arrematação do bem referido neste despacho e confirmado no INFOJUD).

Cumpridas todas as formalidades legais, requisitem-se as certidões, inclusive sobre possíveis débitos de IPTU junto a Municipalidade local e leve-se o bem à hasta pública.

CBFM NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA CRISTINA PEÇANHA
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100332-14.2016.5.01.0243 RECLAMANTE: FLAVIA MARIA DA SILVA RECLAMADO: SALAO DE BELEZA MP GOMES LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): SONIA CRISTINA PEÇANHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da petição da leiloeira de id:5f4ccaa no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA CRISTINA PEÇANHA
03/04/2023 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO COUTO AZEVEDO SANTOS em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SONIA CRISTINA PEÇANHA em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL COUTO AZEVEDO SANTOS em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MICHAEL DO PATROCINIO GOMES em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SALAO DE BELEZA MP GOMES LTDA - ME em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA DA SILVA em 24/03/2023
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:03

Expedido(a) edital a(o) DIOGO COUTO AZEVEDO SANTOS
13/03/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA CRISTINA PECANHA
13/03/2023 14:03

Expedido(a) edital a(o) RAQUEL COUTO AZEVEDO SANTOS
13/03/2023 14:03

Expedido(a) edital a(o) MICHAEL DO PATROCINIO GOMES
13/03/2023 14:03

Expedido(a) edital a(o) SALAO DE BELEZA MP GOMES LTDA - ME
13/03/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA DA SILVA
07/03/2023 14:23

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA DA SILVA - CPF: *72.***.*23-83 e provido em parte
28/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
27/01/2023 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:37

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 SV CJC ()
17/12/2022 05:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2022 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/11/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo