29/08/2025 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELLEN COSTA BATISTA em 31/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN COSTA BATISTA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 19:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6a655b proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ELLEN COSTA BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 8º, inciso IV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial: .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. cgr RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
21/03/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELLEN COSTA BATISTA em 20/03/2025
20/03/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100320-89.2022.5.01.0016 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

RECORRIDO: ELLEN COSTA BATISTA Para ciência do acórdão de ID 396cabb. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELLEN COSTA BATISTA
06/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN COSTA BATISTA
06/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
26/02/2025 11:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 / null
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 12:01

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 VIRTUAL. ()
19/12/2024 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2024 22:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/11/2024 14:22

Distribuído por dependência
09/07/2024 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 08/07/2024
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELLEN COSTA BATISTA em 08/07/2024
01/07/2024 11:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-00
01/07/2024 11:53

Conhecido o recurso de ELLEN COSTA BATISTA - CPF: *76.***.*76-46 e provido
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100320-89.2022.5.01.0016 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: ELLEN COSTA BATISTA, STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.RECORRIDO: ELLEN COSTA BATISTA, STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

Para ciência do acórdão de id. 339c0bc . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
25/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN COSTA BATISTA
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
10/05/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 21:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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