18/07/2025 09:18

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
16/07/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
16/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/07/2025
16/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de STEPHANY FERREIRA ALEIXO em 15/07/2025
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db23797 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, verifico que o pleito autoral foi julgado improcedente (sem custas a pagar).

Porém, a autora foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios.

De toda forma, tendo em vista a tese vinculante do STF acerca da presente questão, em sede de ADI de nº 5766, julgada pelo Tribunal Pleno do STF, em 20/10/2021, ficou decidido que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita, relativamente aos honorários advocatícios, fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade, por dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.

Assim, intimem-se as partes para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANY FERREIRA ALEIXO
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
04/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/07/2025 12:01

Iniciada a liquidação
04/07/2025 12:01

Transitado em julgado em 06/06/2025
18/06/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2024 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
25/10/2024 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões (CR/RO do Reclamante (ESTADO))
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2bf382 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. eeeb701 ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de outubro de 2024.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/10/2024 06:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STEPHANY FERREIRA ALEIXO sem efeito suspensivo
11/10/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024
01/10/2024 03:35

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/09/2024
30/09/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 01:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 01:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/09/2024 01:52

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
16/09/2024 01:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 633,12
16/09/2024 01:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de STEPHANY FERREIRA ALEIXO
16/09/2024 01:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a STEPHANY FERREIRA ALEIXO
23/05/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
04/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 03/05/2024
04/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de STEPHANY FERREIRA ALEIXO em 03/05/2024
17/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
16/04/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
20/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de STEPHANY FERREIRA ALEIXO em 19/03/2024
08/03/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
03/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
22/01/2024 14:18

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2023
25/09/2023 14:07

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
18/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
30/08/2023 03:40

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 03:40

Audiência una por videoconferência cancelada (27/10/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/08/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/07/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/05/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
13/04/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY FERREIRA ALEIXO
11/04/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 11:31

Audiência una por videoconferência designada (27/10/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/03/2023 12:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/03/2023 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/03/2023 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo