17/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f34018a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pelo Município de Angra dos Reis, verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo certo ainda que a apresentação de procuração e comprovação de pagamento de custas e depósito recursal são incabíveis à espécie em razão de se tratar de ente público.

Nesta data, abro conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
24/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
24/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
24/02/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
24/02/2025 11:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bbb0c13) para Recurso Ordinário
18/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 17/02/2025
13/02/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS em 06/02/2025
29/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
28/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 17/12/2024
14/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de Gustavo Pereira da Costa em 13/12/2024
14/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME em 13/12/2024
11/12/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS em 04/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:36

Expedido(a) edital a(o) GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
29/11/2024 11:36

Expedido(a) edital a(o) G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
19/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
19/11/2024 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/11/2024 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
19/11/2024 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
19/11/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
18/11/2024 15:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/11/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/11/2024 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
28/10/2024 11:14

Expedido(a) edital a(o) G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
28/10/2024 11:14

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
26/10/2024 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/10/2024 12:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/11/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/10/2024 12:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/11/2024 09:20 Pericias - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/10/2024 10:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/11/2024 09:20 Pericias - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/10/2024 10:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/03/2025 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/10/2024 09:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2025 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/10/2024 11:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 17:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0101407-55.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS RECLAMADO: G.P.

DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO(S): G.P.

DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - MEO/A MM.

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) G.P.

DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para comparecer(m) à audiência TELEPRESENCIAL, observando as instruções que se seguem:Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo)Data e hora: 21/11/2024 08:20Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 09 de outubro de 2024.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - G.P.

DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
09/10/2024 14:03

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
09/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
09/10/2024 14:03

Expedido(a) edital a(o) G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
09/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
12/07/2024 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2024 08:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/07/2024 11:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/07/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/07/2024 23:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME em 02/07/2024
22/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
21/06/2024 13:49

Expedido(a) edital a(o) G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
21/06/2024 13:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/07/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/06/2024 16:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
28/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 27/05/2024
25/05/2024 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS em 15/05/2024
08/05/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
07/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE VITORIA BAPTISTA DOS SANTOS
07/05/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) G.P. DA COSTA FORNECIMENTO DE REFEICOES - ME
25/10/2023 08:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo