25/06/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
25/06/2025 08:06

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:49

Audiência una realizada (23/06/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2025 10:24

Juntada a petição de Contestação
20/06/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
17/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
17/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 23:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/06/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101196-37.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: IVONALDO DOS SANTOS CRUZ RECLAMADO: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "Sala Principal": 23/06/2025 09:10 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Observar as seguintes instruções: 1- Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8-Testemunhas: art. 852,§2º CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

DRIELLE DE SANTANA LANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
29/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/05/2025 13:51

Audiência una designada (23/06/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101196-37.2024.5.01.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
26/05/2025 20:14

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
26/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
26/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
26/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/05/2025 13:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 13:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 28/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de IVONALDO DOS SANTOS CRUZ em 28/01/2025
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
19/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
19/12/2024 14:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0113919-75.2024.5.01.0000
19/12/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/12/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de IVONALDO DOS SANTOS CRUZ em 16/12/2024
18/11/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
12/11/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428dd18 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por IVONALDO DOS SANTOS CRUZ em face de CBSI – COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, inicialmente distribuída para a 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (ID 855d67f).

A reclamada, em sua petição de ID 19526ce, opôs-se à realização de audiência por videoconferência e suscitou exceção de incompetência territorial, argumentando que a competência para julgamento da causa seria da Vara do Trabalho de Volta Redonda, local onde o reclamante teria participado de processo seletivo para a empresa.

O reclamante, por sua vez, manifestou-se nos autos (ID 1251055), discordando da remessa do processo para Volta Redonda e requerendo sua redistribuição para a Vara do Trabalho de Niterói, local de sua residência, com base no § 1º do art. 651 da CLT, não fazer qualquer menção ou concordância quanto à redistribuição do feito para uma das Varas de Resende.

O Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio de decisão ID 22f07c8, acolheu a exceção de incompetência suscitada pela reclamada e determinou a redistribuição do processo para a Vara do Trabalho de Resende, afirmando que houve concordância do reclamante, o que s.m.j. não ocorreu.

Ademais, destaca-se ainda que o pedido de exceção de incompetência deu-se com base em "petição avulsa" sem a correta habilitação do patrono da ré, sem haver a juntada de procuração e documentos da empresa.

Assim, a decisão em questão merece ser reformada, pelos seguintes fundamentos: Ausência de concordância da parte autora quanto à redistribuição do feito para Volta Redonda, requerendo a redistribuição para uma das Varas de Niterói.

Não houve qualquer menção ou concordância quanto à redistribuição do feito para uma das Varas de Resende.Ausência de fundamentação para a competência da Vara do Trabalho de Resende: A reclamada limita-se a alegar que a competência territorial seria da Vara do Trabalho de Volta Redonda, não havendo nos autos qualquer elemento que justifique a redistribuição do feito para a Vara do Trabalho de Resende.Prejuízo ao reclamante com a redistribuição para Resende: A determinação de redistribuição para a Vara do Trabalho de Resende, localidade distante da residência do reclamante e sem qualquer conexão aparente com a lide, impõe ônus desproporcional ao autor, dificultando seu acesso à Justiça e a produção de provas.Diante do exposto, considerando a existência de dúvida razoável acerca da competência territorial para processar e julgar a presente demanda, suscita-se conflito negativo de competência em face da decisão proferida pela 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (ID f425676), requerendo a este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que dirima a controvérsia e determine o retorno dos autos à para a 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para o regular prosseguimento do feito como entender de direito.

Atribui-se ao presente feito força de ofício para que seja o competente PROAD.

Intimem-se as partes.

RESENDE/RJ, 11 de novembro de 2024.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
11/11/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
11/11/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
11/11/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/11/2024 21:59

Acolhida a exceção de incompetência
06/11/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
05/11/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
30/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/10/2024 18:00

Encerrada a conclusão
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de IVONALDO DOS SANTOS CRUZ em 29/10/2024
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 23/10/2024
23/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/10/2024 14:39

Audiência una por videoconferência cancelada (13/02/2025 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 01:08

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
19/10/2024 01:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/10/2024 23:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DOS SANTOS CRUZ
14/10/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
14/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
14/10/2024 13:46

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101196-37.2024.5.01.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
10/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo