03/09/2025 19:32

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/09/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 15:52

Encerrada a conclusão
27/06/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 30/04/2025
29/04/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REALLIZI COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
08/04/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA
02/04/2025 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REALLIZI COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - CNPJ: 13.***.***/0001-03
13/03/2025 09:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 4 em mesa 01-04-2025 ()
08/03/2025 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 07/03/2025
26/02/2025 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101308-19.2024.5.01.0541 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA RECORRIDO: REALLIZI COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto por MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA para, no mérito, dar-lhe provimento para: a) reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 20/11/2023 a 21/06/2024, na função de promotora de vendas, com remuneração média mensal de R$ 1.670,79, determinando a anotação da CTPS pela Secretaria da Vara de origem, caso a reclamada não o faça no prazo de 5 dias após intimação específica; b) enquadrar a reclamante como operadora de telemarketing, com jornada reduzida de 6 horas diárias, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à 6ª diária e 20 minutos diários pela não concessão das pausas previstas na NR-17, com adicional de 50% e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; c) condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário proporcional (8/12), férias proporcionais + 1/3 (8/12), FGTS + 40% de todo o período contratual, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT; d) fixar honorários advocatícios em favor do patrono da reclamante no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metodologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.Id 3d1b335 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA
17/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) REALLIZI COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
17/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA
12/02/2025 11:07

Conhecido o recurso de MAYRA CRISTINA DA SILVA SOUSA - CPF: *50.***.*96-50 e provido
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
20/12/2024 00:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 00:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo