01/08/2024 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2024
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 10/07/2024
28/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000133-47.2012.5.01.0041 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOAGRAVADO: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão que julgou extinto o processo de execução, estabelecer que esta ação civil pública se sujeita tão somente ao arquivamento provisório, ante a natureza das obrigações estabelecidas, bem como para determinar sejam adotadas as medidas com vista à comprovação do cumprimento das obrigações, como entender de direito, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.334d6ea RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
27/06/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 11:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido
29/05/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2024 10:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 18-06-2024 ()
06/05/2024 15:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/04/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/04/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 26-042024 ()
02/04/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 22:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/10/2023 09:10

Distribuído por dependência
06/06/2023 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 23/05/2023
12/05/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
05/05/2023 14:03

Conhecido o recurso de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40 e provido
17/04/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2023
12/04/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2023 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:15

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 10:00 Sala 1 Juíz Marcel 02-05-2023 ()
25/03/2023 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/12/2022 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/08/2022 13:17

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/08/2022 13:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/08/2022 12:52

Declarada a incompetência
23/08/2022 11:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
18/08/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo