23/09/2025 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 21:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 12:55

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792ed70 proferida nos autos.

Vistos etc. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos, sendo eles tempestivos, apresentados por partes legítimas, e: Recurso 1 - id.63993be Representação nos autos – id. 050ee31 Preparo: id. dispensado Recurso 2 – id.ffff765 Representação nos autos – id. e6b7850 Preparo: id. 2e14421 e 0445a63 Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias. No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DO CARMO REGO
23/08/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/08/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DO CARMO REGO
23/08/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO DO CARMO REGO sem efeito suspensivo
23/08/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
16/07/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/07/2025 23:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ba0f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de inépcia de petição Inicial; rejeito a preliminar de prescrição total; declaro a inexigibilidade das pretensões eventualmente deferidas nesta sentença relativas a parcelas anteriores a 08/10/2019, acrescido do período de 141 dias de suspensão da prescrição, nos termos do art. 3º da Lei 14.010/2020, com fundamento no art. 7º, XXIX, da Constituição da República e no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 80.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DO CARMO REGO
30/06/2025 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
30/06/2025 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO DO CARMO REGO
13/06/2025 17:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/05/2025 14:42

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 13:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 17:18

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101183-38.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: RENATO DO CARMO REGO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): RENATO DO CARMO REGO NOTIFICAÇÃO PJe - DEJT AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte acima identificada notificado(a)(s), devendo dar ciência ao seu constituinte, para comparecer à audiência que se realizará no dia: 11/02/2025 09:35 horas, na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A AUDIÊNCIA SERÁ UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

A parte deverá acessar a sala virtual no dia e horário acima designados através do link: https://bit.ly/aud28vt ou ID: 870 483 1638 e Senha: vt28rj 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6-Testemunhas: art. 825 CLT. 7 - Poderá a ré, querendo, opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. ATENÇÃO: 1)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

SANDRO MARCOS VERCOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DO CARMO REGO
11/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/10/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DO CARMO REGO
10/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101183-38.2024.5.01.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900300844600000212311229?instancia=1
08/10/2024 17:16

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 09:35 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo