04/09/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA sem efeito suspensivo
04/09/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 03/09/2025
03/09/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17ecd04 proferido nos autos.

Aos recorridos - Réus.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED - FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
20/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
20/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
20/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 19/08/2025
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/08/2025
18/08/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
04/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
04/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
04/08/2025 20:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
04/08/2025 20:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
04/08/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2025
29/07/2025 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3051ae3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a prejudicial de prescrição suscitada, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com relação à UNIMED DO EST RJ FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA em face de FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, para condenar a Ré na obrigação de fazer, consistente em: Restabelecer o plano de saúde à parte Autora e seus eventuais dependentes, nas mesmas condições vigentes do contrato de trabalho, sem qualquer carência, pelo prazo previsto no § 1º do artigo 30, da Lei nº 9.656/1998, que, considerando os dados apresentados nos autos (ID. 062639e), fixo em 12 meses, a contar da data da extinção do pacto laboral (06/09/2024), ou seja, até 05/09/2025, mas desde que o Reclamante assuma o seu pagamento integral, restando confirmada a tutela anteriormente deferida (ID. c4b19d2);Comprovar no prazo de oito dias da intimação desta sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 536, parágrafo 1º, do CPC.

A manutenção na condição de beneficiário do plano de saúde do Autor e de seus dependentes deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego, a teor do disposto no §5º, do artigo 30, da Lei nº 9.656/1998.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora, e condeno a parte Autora em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado improcedente.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Eventual reconhecimento de multa pelo descumprimento da tutela antecipada deferida em decisão deste juízo deverá ser apurada em liquidação de sentença, no momento oportuno.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
18/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
18/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
18/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
18/07/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/07/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
18/07/2025 09:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
17/07/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
15/07/2025 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 18:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/07/2025 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 21:32

Juntada a petição de Contestação
08/07/2025 17:14

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 03/07/2025
25/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82bf79e proferido nos autos.

Intime-se a 2ª ré para comprovar que foi citada/intimada nos outros feitos antes do presente processo e que é patrono desses processos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
24/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
24/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/06/2025 11:38

Encerrada a conclusão
24/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/06/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 08/04/2025
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 08/04/2025
14/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
14/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
14/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA em 13/03/2025
28/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA em 27/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
18/02/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
18/02/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
18/02/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
18/02/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
18/02/2025 09:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2025 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/02/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
18/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/12/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
16/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/12/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
06/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
01/12/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
01/12/2024 21:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
22/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/11/2024 09:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
11/11/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
11/11/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
11/11/2024 23:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAEL ELIAS DA SILVA SOUZA
11/11/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/11/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
30/10/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
25/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/10/2024 11:37

Encerrada a conclusão
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101234-29.2024.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300529600000213613086?instancia=1
23/10/2024 23:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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