18/09/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA em 11/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMAURI DA SILVA SANTANA em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GUILHERME GOMES MASSONI em 03/09/2025
21/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIAP 0101049-32.2019.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, AMAURI DA SILVA SANTANA AGRAVADO: GERALDO MANOEL DA SILVA, ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos sócios executados, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
18/07/2025 08:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA - CPF: *36.***.*74-34
08/07/2025 12:22

Incluído em pauta o processo para 14/07/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
02/07/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 06:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA em 02/06/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 20/05/2025
14/05/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101049-32.2019.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, AMAURI DA SILVA SANTANA AGRAVADO: GERALDO MANOEL DA SILVA, ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
06/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
06/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
06/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
06/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
06/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
06/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
06/05/2025 08:45

Conhecido o recurso de JOSE GUILHERME GOMES MASSONI - CPF: *25.***.*77-34 e não provido
25/04/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
25/04/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2025 11:17

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 088235d) para Contraminuta
27/03/2025 03:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/03/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 24/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1112e0 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, AMAURI DA SILVA SANTANA AGRAVADO: GERALDO MANOEL DA SILVA, ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Vistos.

Recebo o recurso de revista de id:e1bc4c3, interposto por JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA e AMAURI DA SILVA SANTANA, como Agravo Interno, nos termos do art. 1.021 do CPC, observado os princípios de fungibilidade dos recursos.

Mantida a decisão agravada, intime-se GERALDO MANOEL DA SILVA para, querendo e no prazo de 08 dias, apresentar contraminuta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO MANOEL DA SILVA
13/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
13/03/2025 15:54

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2025 13:14

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: e1bc4c3) para Agravo
13/03/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 12/03/2025
12/03/2025 21:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ecfa4 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, AMAURI DA SILVA SANTANA AGRAVADO: GERALDO MANOEL DA SILVA, ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Vistos.

Trata-se do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição interposto por JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA e AMAURI DA SILVA SANTANA (8fbe4cc) em face da decisão de Id ffd9ea9, proferida pelo MM.

Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta.

Com efeito, entendo ser inadequado o recurso de agravo de petição em face de decisão judicial que rejeita exceção de pré-executividade, por não ser terminativa da execução, segundo a dicção do artigo 897, letra “a”, da CLT c/c a Súmula 34 deste Regional, in verbis: Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; [...] SÚMULA Nº 34 Exceção de pré-executividade rejeitada.

Decisão interlocutória.

Agravo de petição.

Não conhecimento.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

Nesse mesmo sentido é o entendimento do C.

TST, "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO COATOR QUE JULGA IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM QUE SE ALEGOU A NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO CONTRA ESSA DECISÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL. 1.

A decisão do juízo da execução que julga improcedente exceção de pré-executividade em que se alegou a nulidade da citação no processo de conhecimento é impugnável mediante a interposição de embargos à execução e posterior agravo de petição. 2.

Nessas circunstâncias, em que há previsão de recurso próprio a ser interposto contra o ato coator, ainda que exija prévia garantia da execução, é incabível a impetração de mandado de segurança, em razão do disposto no inc.

II do art. 5º da Lei 12.016/2009 e do entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-II. 3.

Precedentes. 3.

Assim, deve ser reformada a decisão recorrida que conheceu da ação e deferiu a segurança requerida.

Recurso ordinário de que se conhece e a que se dá provimento" (ROT-5867-34.2020.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 11/11/2022). "MANDADO DE SEGURANÇA.

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL.

DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO.

INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1.

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que denegou a segurança, sob o fundamento de que inadequada a via eleita, nos termos da OJ 92 da SBDI-2/TST. 2.

Conforme se depreende dos autos, o ato impugnado no presente "mandamus" consiste em decisão proferida pela Exma.

Juíza da Vara do Trabalho de Itapetininga/SP, nos autos da execução em curso na reclamação trabalhista nº 0011185-06.2019.5.15.0041, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada. 3.

A Lei nº 12.016/2009, ao disciplinar a ação mandamental, proibiu sua impetração contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (art. 5º, II).

Por sua vez, a Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST evidencia o descabimento do mandado de segurança "contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido".

A vedação imposta remete à necessidade de verificar, para efeito de admissibilidade da ação mandamental, a existência de recurso próprio capaz de impugnar o ato dito coator. 4.

No caso concreto, a questão debatida no mandado de segurança, consubstanciada na rejeição de exceção de pré-executividade apresentada que questionava a nulidade da citação , comporta o manejo de embargos à execução (art. 884 da CLT) e, posteriormente, agravo de petição, razão pela qual a via eleita encontra óbice na disciplina do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009 e na compreensão da OJ 92 da SBDI-2/TST e da Súmula 267/STF.

Precedentes.

Recurso ordinário conhecido e desprovido" (ROT-5156-58.2022.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 09/09/2022).

Pelo exposto, não conheço do agravo de Instrumento em agravo de petição de Id 8fbe4cc, na forma prevista no art. 932, III, do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT e da súmula 435 do C.

TST, por ser inadmissível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA - AMAURI DA SILVA SANTANA - JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
20/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
20/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
20/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
20/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
20/02/2025 13:21

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de AMAURI DA SILVA SANTANA
20/02/2025 13:21

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
20/02/2025 13:21

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
20/02/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/02/2025 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/02/2025 14:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/02/2025 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
16/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
16/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
16/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
16/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
16/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
15/01/2025 15:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/02/2025 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/01/2025 09:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
01/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/12/2024 07:43

Encerrada a conclusão
14/11/2024 07:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/11/2024 17:34

Distribuído por dependência
10/07/2023 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2023 00:04

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2023 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GUILHERME GOMES MASSONI em 21/11/2022
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA em 21/11/2022
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de AMAURI DA SILVA SANTANA em 21/11/2022
16/11/2022 13:01

Juntada a petição de Contraminuta
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 09/11/2022
25/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
24/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
24/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
24/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
24/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
24/10/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
17/10/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 07/10/2022
08/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 07/10/2022
07/10/2022 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
25/09/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
25/09/2022 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de AMAURI DA SILVA SANTANA
31/08/2022 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE GUILHERME GOMES MASSONI em 04/08/2022
05/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de AMAURI DA SILVA SANTANA em 04/08/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 13/07/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 13/07/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA em 13/07/2022
13/07/2022 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
29/06/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
29/06/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
29/06/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
29/06/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
29/06/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
24/06/2022 11:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA - CPF: *36.***.*74-34
13/06/2022 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
12/06/2022 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2022 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE GUILHERME GOMES MASSONI em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de AMAURI DA SILVA SANTANA em 27/05/2022
24/05/2022 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GUILHERME GOMES MASSONI
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DA SILVA SANTANA
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA
13/05/2022 09:13

Conhecido o recurso de AMAURI DA SILVA SANTANA - CPF: *63.***.*94-68 e não provido
29/04/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2022
28/04/2022 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:36

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
09/04/2022 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2022 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/03/2022 14:20

Distribuído por dependência
17/01/2022 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 07/12/2021
25/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14/11/2021 21:31

Não admitido o Recurso de Revista de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
30/09/2021 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 09/08/2021
10/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 09/08/2021
06/08/2021 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamada)
28/07/2021 22:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 22:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 22:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2021
28/07/2021 22:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 08:12

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
27/07/2021 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
22/07/2021 13:11

Conhecido o recurso de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-21 e não provido
01/07/2021 10:23

Incluído em pauta o processo para 14/07/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
17/06/2021 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2021 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/06/2021 10:31

Distribuído por dependência
06/09/2020 17:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO MANOEL DA SILVA em 01/09/2020
20/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/08/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
19/08/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MANOEL DA SILVA
07/08/2020 16:06

Conhecido o recurso de GERALDO MANOEL DA SILVA - CPF: *25.***.*50-78 e provido em parte
15/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2020
14/07/2020 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:38

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, Suplementar Q9h ()
05/06/2020 20:23

Juntada a petição de Manifestação (req. julgamento)
17/04/2020 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2020 22:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/02/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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