14/08/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2025 16:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/08/2025 16:46

Encerrada a conclusão
12/08/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
13/06/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
04/06/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SARAIVA DA ROCHA
04/06/2025 07:28

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
15/04/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100953-41.2022.5.01.0262 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: FERNANDO SARAIVA DA ROCHA RECORRIDO: MERCK S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) deferir ao trabalhador recorrente os benefícios da justiça gratuita; 2) ante a gratuidade de justiça deferida ao autor, a verba honorária sucumbencial a ele imposta, incidente, apenas, sobre as pretensões integralmente indeferidas, ficará em condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, sem possibilidade de compensação com créditos trabalhistas nesta ou em reclamação trabalhista diversa; 3) para condenar a ré no pagamento de: horas extras, excedentes a 8ª diária e 40ª semanal; tudo conforme jornada acima arbitrada e demais parâmetros estabelecidos para a apuração, observado o acréscimo dos adicionais legais (50% para dias úteis, 100% para feriados) e/ou normativos (o que for mais benéfico) e integrações em repousos semanais remunerados, reflexos em 13º salários, férias com 1/3, e FGTS, autorizada a dedução das quantias comprovadamente pagas sob os mesmos títulos deferidos, como será apurado em regular liquidação de sentença, observada a fundamentação; 4) para isentar o reclamante do pagamento de honorários periciais, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, devendo ser observado o que preconiza a Súmula nº 457 do TST; 5) para condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação; na forma da fundamentação.

Custas, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculados sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela ré.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Belisa Macagnan Lopes Bertuol (O(AB/RS 92187) e pela reclamada, falou a Dra.

Manoela Tavares Correa (OAB/RS 106818).

Id 418e15d RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SARAIVA DA ROCHA
04/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
04/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SARAIVA DA ROCHA
02/04/2025 12:23

Conhecido o recurso de FERNANDO SARAIVA DA ROCHA - CPF: *72.***.*68-64 e provido em parte
31/03/2025 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 1 Des.Nascimento 01-04-2025 ()
10/03/2025 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/09/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo