30/10/2024 12:57

Arquivados os autos definitivamente
30/10/2024 12:57

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 25/10/2024
21/10/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0117538-47.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID ca076ce, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO.

INAPTIDÃO NO MOMENTO DA DISPENSA.

Ainda que não se constate o gozo de algum auxílio previdenciário neste momento, a prova pré-constituída restante traz fortes indícios da existência de doença manifestada no decorrer do período contratual, bem como de incapacidade laborativa do impetrante no momento da ruptura contratual.

Segurança concedida, restando prejudicado o agravo regimental interposto.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA para determinar o imediato restabelecimento do contrato de trabalho da impetrante, com a manutenção do plano de saúde e de todos os demais direitos contratuais e normativos, sob pena de multa diária em seu favor, de R$ 500,00, até o limite de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento, restando prejudicado o agravo regimental interposto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, que redigirá o acórdão.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH (Relator), GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA e DALVA MACEDO, que denegavam a segurança.

MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Redatora Designada" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2024 14:01

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 14:01

Expedido(a) edital a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO
05/09/2024 15:13

Concedida a segurança a ANTONIO CARLOS RIBEIRO - CPF: *14.***.*75-10
05/09/2024 15:13

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ANTONIO CARLOS RIBEIRO - CPF: *14.***.*75-10
05/09/2024 13:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/08/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 29/08/2024 13:00 Sessão Presencial ()
05/08/2024 15:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/07/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 01/08/2024 13:00 Sessão Presencial ()
04/06/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2023
28/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO
27/11/2023 13:03

Proferida decisão
27/11/2023 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/11/2023 21:43

Juntada a petição de Agravo Regimental
10/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
09/11/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/11/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO
09/11/2023 09:33

Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIO CARLOS RIBEIRO
08/11/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/11/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RIBEIRO
03/11/2023 12:46

Proferida decisão
03/11/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/11/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo