14/08/2025 11:15

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/08/2025 09:42

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
06/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 11:28

Juntada a petição de Agravo Interno
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
27/06/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee7cee3 proferido nos autos.

Parte(s): 1. AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA. 2. MURILO DE ASSIS DELLOSSO 3. GLOBALTEX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Visto etc.

Ao interpor o presente recurso, a reclamada AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA. deixou de realizar o preparo, apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo.

Sustenta que faz jus à assistência judiciária gratuita, com fundamento em alegadas dificuldades financeiras, não tendo, portanto, condições financeiras de arcar com as custas judiciais e com o depósito recursal.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente apenas acosta o documento de Id. f6fb594, que não tem o condão de demonstrar de forma inequívoca sua insuficiência financeira.

Sendo assim, considerando que a ré não fez prova cabal da sua hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Neste contexto, considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SBDI-I e no artigo 932 do CPC, intime-se a parte recorrente, AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA., para realização do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso de revista interposto.

Intime-se. /ibc/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
13/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 15:11

Encerrada a conclusão
27/02/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MURILO DE ASSIS DELLOSSO em 26/02/2025
26/02/2025 10:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
05/02/2025 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-20
17/12/2024 16:44

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 4 em mesa 04-02-2025 ()
15/12/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MURILO DE ASSIS DELLOSSO em 29/11/2024
26/11/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
11/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
11/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
06/11/2024 16:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de MURILO DE ASSIS DELLOSSO - CPF: *51.***.*92-00
03/10/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 4 Em Mesa 25-10-2024 ()
29/09/2024 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2024 20:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 26/08/2024
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MURILO DE ASSIS DELLOSSO em 21/08/2024
20/08/2024 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
08/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
07/08/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
07/08/2024 22:27

Proferida decisão
01/08/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA em 09/07/2024
04/07/2024 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0011601-43.2015.5.01.0060 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: MURILO DE ASSIS DELLOSSORECORRIDO: AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA, GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MURILO DE ASSIS DELLOSSO e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, no que se refere à atualização monetária e juros, determinar seja aplicado o IPCA-E na fase pré-processual, acumulado com a TR (caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB/RJ 40530).

Id c16a117 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
26/06/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
26/06/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
19/06/2024 19:17

Conhecido o recurso de MURILO DE ASSIS DELLOSSO - CPF: *51.***.*92-00 e provido em parte
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
06/05/2024 14:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2024
03/04/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 26-04-2024 ()
18/03/2024 07:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2024 21:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/02/2024 21:47

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MURILO DE ASSIS DELLOSSO em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA em 06/12/2023
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
23/11/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
13/11/2023 15:15

Conhecido o recurso de AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 e não provido
24/10/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 10/11/2023 10:00 Sala 4 Em mesa 10-11-2023 ()
18/10/2023 10:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/09/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 2 em mesa 17-10-2023 ()
01/09/2023 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2023 21:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
17/08/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
13/08/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
13/08/2023 12:17

Proferida decisão
12/08/2023 22:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MURILO DE ASSIS DELLOSSO em 14/07/2023
10/07/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 21:03

Expedido(a) intimação a(o) MURILO DE ASSIS DELLOSSO
02/07/2023 21:03

Expedido(a) intimação a(o) AQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA
02/07/2023 21:02

Proferida decisão
02/07/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
17/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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