19/11/2024 10:57

Arquivados os autos definitivamente
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 18/11/2024
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 18/11/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
25/10/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
25/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/10/2024 11:34

Desarquivados os autos
25/10/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 11:35

Arquivados os autos definitivamente
30/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 29/08/2024
30/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 29/08/2024
17/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 16/08/2024
16/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
15/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
15/08/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento da obrigação de não fazer
15/08/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/08/2024 14:30

Encerrada a conclusão
15/08/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/08/2024 14:29

Encerrada a conclusão
12/08/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/08/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
07/08/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
06/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/08/2024
27/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/07/2024 16:43

Expedido(a) alvará a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 18/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 16/07/2024
10/07/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
08/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
08/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/07/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59efcc7 proferido nos autos.

Vistos etc. Inicialmente, Ficam as partes cientes de que deverão comparecer na secretaria da vara no dia 08/07/2024 ás 10:00 horas para anotação na CTPS conforme sentença.

No caso de ausência da reclamada, fica a secretaria da Vara autorizada a procedê-la. Tudo feito, cumpra-se o abaixo:1. Intime-se a autora para apresentar, em 8 (oito) dias úteis, seus cálculos de liquidação.

Tendo em vista a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora constaram da sentença transitada em julgado, os débitos deverão ser atualizados mediante a incidência do IPCA-E, contados até o ajuizamento da ação, e a aplicação da taxa Selic para juros e correção monetária após o ajuizamento da ação.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.1.

Vindo os cálculos, intime-se a reclamada a impugnar, no prazo de 8 (oito) dias úteis, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT.2.

Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em conformidade com os termos da sentença.3.

Em caso de concordância do reclamado em face dos cálculos do reclamante ou na hipótese de inércia por parte da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos do reclamante.4.

Após, conclusos para homologação.

SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2024.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
25/06/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
25/06/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/06/2024 10:08

Iniciada a liquidação
17/06/2024 10:08

Transitado em julgado em 17/06/2024
17/06/2024 04:40

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2022 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/10/2022
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 19/10/2022
13/10/2022 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO Transpetro)
06/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
04/10/2022 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR sem efeito suspensivo
30/09/2022 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 29/09/2022
30/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 29/09/2022
28/09/2022 22:38

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Ordinário Adesivo RECLAMANTE)
28/09/2022 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO RECLAMANTE)
16/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
14/09/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
14/09/2022 16:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
13/09/2022 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/08/2022
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 19/08/2022
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 19/08/2022
16/08/2022 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Transpetro)
05/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/08/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
04/08/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
04/08/2022 08:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
04/08/2022 08:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
04/08/2022 08:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
11/07/2022 17:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/07/2022
09/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 08/07/2022
09/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 08/07/2022
29/06/2022 08:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RECLAMANTE)
24/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/06/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
23/06/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
23/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/05/2022
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 09/05/2022
09/05/2022 23:10

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO RECLAMANTE)
18/04/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Réplica RECLAMANTE)
15/04/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RECLAMANTE)
12/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 11/04/2022
19/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
18/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
18/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 02:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/03/2022
18/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME em 17/03/2022
17/03/2022 23:58

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
13/03/2022 08:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RECLAMANTE)
08/03/2022 17:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação Transpetro X Adriana Martins de Aguiar)
08/03/2022 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transpetro)
22/02/2022 03:05

Decorrido o prazo de ADRIANA MARTINS DE AGUIAR em 21/02/2022
16/02/2022 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/02/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/02/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS, REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA - ME
31/01/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/01/2022 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RECLAMANTE)
18/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARTINS DE AGUIAR
17/01/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/12/2021 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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