22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101173-71.2024.5.01.0067 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: MARCELLA PEREIRA LOUREIRO, HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: MARCELLA PEREIRA LOUREIRO, HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Fica notificada a Ré/Recorrente a comprovar o recolhimento do preparo recursal, conforme determinado no r. despacho de id:5a70f7c, cujo teor segue abaixo parcialmente transcrito: "(...) E a reclamada não carreou a estes autos qualquer documento a demonstrar a alegada "hipossuficiência financeira" para arcar com as despesas processuais.

Isso porque se desconhece o patrimônio total da empresa, tampouco sua movimentação financeira. Portanto, ante o entendimento consubstanciado na OJ 269, II, da SDI, I, do C.

TST, intime-se a parte ré/recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove recolhimento do preparo recursal constante na sentença.(...)" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE VIGNOLO MAURO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101173-71.2024.5.01.0067 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301672500000120803663?instancia=2
07/05/2025 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELLA PEREIRA LOUREIRO sem efeito suspensivo
07/05/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA sem efeito suspensivo
07/05/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELLA PEREIRA LOUREIRO em 06/05/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93076fe proferido nos autos.

Aos recorridos - Partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
14/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/04/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
27/03/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
27/03/2025 22:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
27/03/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELLA PEREIRA LOUREIRO em 26/03/2025
17/03/2025 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4af963e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecido o vínculo empregatício entre as partes no período compreendido entre 24/02/2023 a 31/12/2023, encerrando-se por iniciativa da Autora, na função de secretária, com salário de R$ 1.500,00, para condenar HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA a pagar a MARCELLA PEREIRA LOUREIRO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Saldo de salário de 31 dias de dezembro de 2023;Décimo terceiro salário proporcional de 2023 10/12 (R$ 1.250,00);Férias proporcionais com um terço (R$ 1.666,66);Uma hora extra por semana, naquilo que ultrapassa a 44ª semanal, observada a jornada da fundamentação;Repercussão das horas extras acima deferidas em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional e FGTS, sendo devidos reflexos das horas extras sobre o descanso semanal remunerado a partir de 20/03/2023 e, com estes, sobre férias acrescidas com um terço, décimo terceiro salários e FGTS;Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 1.500,00.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Sentença liquida.

Abaixo, os valores apurados em Juízo através do sistema PJE Calc: Crédito líquido do autor: R$ 6.982,24FGTS a ser depositado em conta vinculada: R$ 52,43Crédito do INSS: R$ 1.178,36Honorários Sucumbenciais Advocatícios (adv-autor): R$ 1.093,88Custas de conhecimento: R$ 186,14Custas de liquidação: R$ 46,53 Deverá a Reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS Digital da parte Autora, com as devidas informações atinentes a salários, funções, data de admissão 24/02/2023 e demissão 31/12/2023, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 5.000,00.

As guias mensais de GFIP, do período de 24/02/2023 a 31/12/2023, deverão ser juntadas aos autos, devidamente quitadas, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.500,0, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de férias com um terço, FGTS, e multa do artigo 477 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ XXX, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas de conhecimento pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 9.306,91, no importe de R$ 186,14, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Custas de liquidação de R$ 46,53, na forma do art 789-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
11/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
11/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
11/03/2025 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 186,14
11/03/2025 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
11/03/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
10/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
24/02/2025 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 09:09

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 09:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de MARCELLA PEREIRA LOUREIRO em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARCELLA PEREIRA LOUREIRO em 12/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:23

Expedido(a) notificação a(o) HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
29/11/2024 22:23

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
29/11/2024 22:23

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA PEREIRA LOUREIRO
29/11/2024 21:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/11/2024
29/10/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) HL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
18/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101173-71.2024.5.01.0067 distribuído para 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900300844600000212311229?instancia=1
08/10/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo