17/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de CINTIA SILVA COUTINHO em 16/09/2025
17/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 16/09/2025
04/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e1adce proferido nos autos.

Vistos.

A executada CINTIA SILVA COUTINHO pleiteia o desbloqueio integral dos valores constritos em sua conta bancária, alegando se tratar de salário, classificado como impenhorável a teor do art. 833, IV, do CPC.

Cediço que a impenhorabilidade invocada pela executada não alcança a satisfação de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como os valores percebidos pelo executado, superiores a 50 salários-mínimos mensais, sendo majoritário, nos tribunais laborais pátrios, o entendimento de que o crédito trabalhista, por sua natureza alimentar, está incluído na exceção legal do §2º do art. 833 do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR.

RESTRIÇÃO A 30%.

A norma inscrita no § 2º do artigo 833 do CPC, ao excepcionar da regra de impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar, devendo ser limitada a 30%. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0002111-16.2013.5.01.0432, Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data de Julgamento: 16/10/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT) Pondera-se, contudo, que a penhora de tais proventos remuneratórios, não pode reduzir o devedor ao estado de miserabilidade, sob pena de violação da dignidade humana, adotando-se, como parâmetro o mesmo limite adotado na norma celetista para a concessão do benefício da justiça gratuita (40% do limite máximo dos benefícios do RGPS), entendimento que também predomina em sede jurisprudencial, representado no aresto que segue: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

SALÁRIO.

A impenhorabilidade dos salários, descrita no inciso IV do art. 833, do CPC/2015, possui exceções previstas no § 2º do mesmo dispositivo, para os casos de pagamento de prestações alimentícias, sendo, portanto, relativa e não absoluta.

Tal dispositivo ingressa no sistema jurídico laboral em diálogo com as demais regras deste direito, preservando a primazia do crédito trabalhista, mas assegurando ao devedor pessoa natural a preservação de um mínimo existencial para sobreviver com dignidade.

Neste sentido, caberá ao magistrado, diante da peculiaridade das controvérsias e dos bens jurídicos em ponderação, definir um patamar de vencimentos livres de penhora, quando o devedor também depender apenas de sua força de trabalho ou de seus proventos de aposentadoria para sobreviver, sem deter outros bens, como moradia própria, que lhe permita preservar a vida digna.

Para tanto, deve se utilizar de critérios previstos na própria legislação laboral, sob pena de adotar valores discricionários, motivo pelo qual, utilizo como parâmetro o importe fixado pela Consolidação das Leis do Trabalho para definir a miserabilidade jurídica para fins de reconhecimento da impossibilidade de litigar sem custas (percepção de 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS).

Ou seja, efetuada a penhora do salário, de devedor que não reside em casa própria e detém família para sustentar, a parte sobejante livre para a vida não pode ser inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, sob pena de reduzir o devedor a estado de miserabilidade.

No caso, verifica-se que o salário mensal do sócio executado é inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, o que impossibilita a penhora pretendida.

Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT-1 - AP: 01021002219995010032, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO, Data de Julgamento: 25/07/2022, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-08-02) No caso dos autos, verifico que a executada recebe a título de salário valor inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, fração atualmente calculada em R$3.262,96, conforme se comprova pelo documento id. 6f93f5c.

Com base nisso, defiro o desbloqueio integral do valor penhorado na conta salário da executada.

Aguarde-se o resultado do SISBAJUD quanto às demais contas bancárias relacionadas.

ITABORAI/RJ, 02 de setembro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA - CINTIA SILVA COUTINHO
02/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
02/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
02/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
02/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/09/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/06/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
02/06/2025 16:14

Proferida decisão
02/06/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/05/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f2dc13 proferido nos autos.

Nos termos do Acórdão Id 655e214, prossiga-se na execução intimando-se a autora para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio, os autos ficarão sobrestados aguardando o transcurso de dois anos, conforme dispõe o Art.11-A, da CLT.

ITABORAI/RJ, 08 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
08/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
08/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/04/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2024 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS MIRANDA VIANA em 18/10/2024
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de CINTIA SILVA COUTINHO em 17/10/2024
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 17/10/2024
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:56

Expedido(a) edital a(o) MARCOS MIRANDA VIANA
04/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
03/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
03/10/2024 15:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA sem efeito suspensivo
26/09/2024 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/09/2024 15:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
11/09/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
11/09/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/09/2024 16:04

Encerrada a conclusão
10/09/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/08/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
06/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 16/07/2024
21/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
25/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 06:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/04/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 01/04/2024
05/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
04/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/02/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 15/02/2024
20/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
06/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/11/2023 21:24

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 13/11/2023
04/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
03/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/09/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 15/09/2023
24/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
15/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 14/06/2023
06/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
05/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/05/2023 23:54

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 10:46

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/03/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS MIRANDA VIANA em 28/02/2023
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de CINTIA SILVA COUTINHO em 28/02/2023
01/03/2023 00:22

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 28/02/2023
24/02/2023 01:13

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
26/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:59

Expedido(a) edital a(o) MARCOS MIRANDA VIANA
24/01/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
24/01/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
24/01/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/12/2022 13:34

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2022 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 12/04/2022
13/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 12/04/2022
05/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
04/04/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
04/04/2022 11:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CINTIA SILVA COUTINHO sem efeito suspensivo
01/04/2022 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de CINTIA SILVA COUTINHO em 15/02/2022
16/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2022
16/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 15/02/2022
08/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
07/02/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
07/02/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
07/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/02/2022 11:46

Encerrada a conclusão
25/01/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/01/2022 16:11

Encerrada a conclusão
24/01/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL)
19/01/2022 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS MIRANDA VIANA em 03/11/2021
07/10/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MIRANDA VIANA
30/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de CINTIA SILVA COUTINHO em 29/09/2021
22/09/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
21/09/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/09/2021 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação.)
02/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 05:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/08/2021 01:34

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 12/08/2021
13/08/2021 01:34

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 12/08/2021
11/08/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição)
31/07/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
30/07/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
30/07/2021 11:26

Proferida decisão
30/07/2021 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/07/2021 10:46

Encerrada a conclusão
30/07/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/07/2021 10:46

Encerrada a conclusão
09/07/2021 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/07/2021 06:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS MIRANDA VIANA em 25/06/2021
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de CINTIA SILVA COUTINHO em 25/06/2021
22/06/2021 16:49

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
21/06/2021 08:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2021
02/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2021
02/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2021 01:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2021 01:57

Expedido(a) edital a(o) MARCOS MIRANDA VIANA
01/06/2021 01:57

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS MIRANDA VIANA
01/06/2021 01:57

Expedido(a) edital a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
01/06/2021 01:57

Expedido(a) mandado a(o) CINTIA SILVA COUTINHO
28/01/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/01/2021 19:20

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
26/11/2020 05:17

Registrada a inclusão de dados de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/10/2020 17:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/10/2020 17:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/10/2020 17:15

Iniciada a execução
15/10/2020 17:15

Encerrada a conclusão
14/10/2020 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/10/2020 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
23/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 22/09/2020
23/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 22/09/2020
16/09/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
14/09/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
14/09/2020 15:43

Homologada a liquidação
10/09/2020 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
27/07/2020 22:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (calculos)
10/07/2020 00:17

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 09/07/2020
10/07/2020 00:17

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 09/07/2020
24/06/2020 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
24/06/2020 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
24/06/2020 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
22/06/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
22/06/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/06/2020 17:45

Iniciada a liquidação
21/06/2020 17:45

Transitado em julgado em 03/06/2020
12/05/2020 00:09

Decorrido o prazo de GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:09

Decorrido o prazo de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA em 11/05/2020
19/03/2020 12:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
19/03/2020 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 12:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
19/03/2020 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 08:12

Expedido(a) intimação a(o) GABILYS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
17/03/2020 08:12

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
17/03/2020 08:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
17/03/2020 08:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de THAMIRES DA CONCEICAO VIANA
17/03/2020 08:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160,00
05/03/2020 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/02/2020 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2020 15:26

Audiência una realizada (04/02/2020 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
03/02/2020 19:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/02/2020 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
12/12/2019 14:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
31/10/2019 13:42

Audiência una designada (04/02/2020 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
31/10/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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