15/09/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/08/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c684a25 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 8.739,35, atualizados até 31/08/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 3.587,08 IRRF R$ FGTS a recolher R$ 4.640,87 Honorários Advocatícios R$ 411,40 INSS R$ Custas R$ 100,00 TOTAL R$ 8.739,35 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA
12/08/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA
12/08/2025 18:31

Homologada a liquidação
12/08/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/07/2025 18:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/07/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3e515 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A) Designo o dia 16/07/2025, às 14h30, para que ambas as partes e seus advogados compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da obrigação de fazer referente à CTPS, INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata de multa de R$1.000,00 (um mil reais), a ser incluída na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

B) Após, remetam-se à CONTADORIA.

PETROPOLIS/RJ, 07 de julho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AMARAL DA SILVA
07/07/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA
07/07/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AMARAL DA SILVA
07/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/07/2025 14:52

Iniciada a liquidação
07/07/2025 14:51

Transitado em julgado em 30/05/2025
17/06/2025 13:11

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/01/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA
13/12/2024 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO AMARAL DA SILVA sem efeito suspensivo
13/11/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA em 12/11/2024
12/11/2024 23:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fca91d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por TIAGO AMARAL DA SILVA para condenar EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA em: FGTS do período contratual, retida a movimentação;Multa do art. 477 da CLT. Reconheço o vínculo empregatício entre as partes no período de 25/06/2022 a 12/10/2023, na função de cozinheiro, com salário de R$3.000,00. Deverá a reclamada proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, com as datas e função acima mencionadas.

A secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, devendo a parte autora comparecer munida da CTPS, para a anotação desta.

Em caso de não comparecimento do réu, aplica-se a ele multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando o réu dispensado de novo comparecimento e, caso a parte autora compareça em nova data munida da CTPS, deverá a anotação ser procedida pela secretaria.

Os valores devidos serão apurados em liquidação.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas no importe de R$ 100,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO AMARAL DA SILVA
24/10/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA
24/10/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AMARAL DA SILVA
24/10/2024 17:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/10/2024 17:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO AMARAL DA SILVA
24/10/2024 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO AMARAL DA SILVA
11/10/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
10/10/2024 08:43

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/10/2024 08:22

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:51

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 20:30

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/04/2024 18:08

Audiência de instrução designada (09/10/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/04/2024 18:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/04/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA em 18/03/2024
11/03/2024 08:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 14:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EQ DE ALMEIDA RESTAURANTE LTDA
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de TIAGO AMARAL DA SILVA em 19/02/2024
07/02/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO AMARAL DA SILVA
05/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/02/2024 11:20

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/01/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo