TRT1 - 0100765-38.2017.5.01.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS ADAMS
17/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de THOMAS ADAMS em 15/09/2025
15/09/2025 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e83f514 proferida nos autos.

ROT 0100765-38.2017.5.01.0031 - 7ª Turma Recorrente: 1.

THOMAS ADAMS Recorrente: 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: THOMAS ADAMS RECURSO DE: THOMAS ADAMS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 53ec20a; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id e0cca83).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 62. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso VI, VIII; artigo 7º, inciso XXII, XXII; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-B; Lei nº 5811/1972, artigo 6º; Código de Processo Civil, artigo 17, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 1.046/RG, da jurisprudência predominante do E.

STF; - contrariedade à decisão proferida no julgamento da ADPF 323, pelo E.

STF.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR".

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE - 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c", §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 0574a9a; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 02ee4ec).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 2d2414a ; Custas processuais pagas no RR: id57e3186 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; incisos XIV e XXVI do artigo 7º; inciso II do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 114 do Código Civil.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THOMAS ADAMS
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS ADAMS
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de THOMAS ADAMS
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 10:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100765-38.2017.5.01.0031 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: THOMAS ADAMS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os Embargos de Declaração opostos pela ré e pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da ré para sanar os vícios apontados, sem atribuir efeito modificativo, e rejeitar a preliminar de quitação geral por adesão ao PIDV e afastar aplicação da nova redação do artigo 59-B, parágrafo único da CLT e, imprimindo efeito modificativo ao julgado e sanando o vício apontado, excluir da condenação os dias constantes nos controles de ponto em que não há marcação em razão dos feirados e DAR PROVIMENTO aos embargos do autor para, sanando o vício apontado e atribuindo o efeito modificativo ao julgado, condenar a ré no pagamento das horas extras com reflexos em férias e gratificação de férias, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THOMAS ADAMS
21/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS ADAMS
20/03/2025 10:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/03/2025 10:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de THOMAS ADAMS - CPF: *06.***.*24-34
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
06/03/2025 21:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 18:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/02/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c57573f proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: THOMAS ADAMS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Considerando a virtualidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos pelas partes, concedo vista ao autor e à ré, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial 142, I, da SBDI-I/TST.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I. nblf RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/02/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/02/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS ADAMS
16/02/2025 23:25

Proferida decisão
15/02/2025 00:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/02/2025 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2025 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS ADAMS
31/01/2025 10:18

Conhecido o recurso de THOMAS ADAMS - CPF: *06.***.*24-34 e provido em parte
04/12/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/11/2024 16:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 07:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 07:54

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 4 9h ()
01/10/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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