16/09/2024 12:21

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:21

Transitado em Julgado em 16.09.2024
08/07/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2024.
19/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/06/2024 18:15

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:44

Publicado edital em 10.06.2024.
07/06/2024 09:22

Publicado edital em 07.06.2024.
03/06/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2024.
16/05/2024 10:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.04.2024.
05/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 18:10

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2021 23:03

Conclusos para julgamento
04/10/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2021 18:18

Distribuído por sorteio
16/09/2021 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2021 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2021 10:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00