TRT1 - 0100883-94.2023.5.01.0001

1ª instância - Rio de Janeiro - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
27/08/2025 13:49

Homologada a liquidação
27/08/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/07/2025 12:04

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 01/07/2025
17/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ff32cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mpc SENTENÇA PJe-JT EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargos à execução ajuizados por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, pelas razões de #id:742d46a. Devidamente intimado (#id:fdf2d49), o reclamante apresentou sua impugnação (#id:91cca1d).

Conheço dos embargos à execução por tempestivos, dispensada a garantia do juízo. É o breve relatório. Do marco inicial da EC113 Alega a embargante que os cálculos devem ser corrigidos pelo IPCA-e até 8/12/21 e a partir, Juros da fazenda pública e SELIC simples a partir de 9/12/21.

Acolho a promoção da contadoria, eis que os índices são calculados mensalmente e não diariamente.

Rejeito.

Da SELIC Receita Federal Segundo a embargante, por ser equiparada a Fazenda Pública é incabível a aplicação da SELIC Receita Federal.

Com razão.

Deve ser aplicado, no caso, a SELIC Simples Acolho.

Dos honorários de sucumbência Alega a embargante que os honorários devem ser arbitrados em 10%.

Sem razão.

Observa-se que o acórdão da ação coletiva arbitrou os honorários em 15%, logo, incabível rediscussão de matéria já decidida e transitada em julgado.

Rejeito.

Das férias + 1/3 Segundo a embargante nos cálculos apresentados o autor contabiliza em duplicidade as férias mais 1/3.

Acolho a promoção da contadoria de id 0b243a4, por seus próprios fundamentos, eis que verificado que o cálculo da ré quanto ao tópico está correto.

Acolho.

Do 13º de 2018 Segundo a embargante o autor não realizou a proporcionalidade do 13º no ano de 2018.

Correta a alegação, conforme apurado pela contadoria no id 0b243a4.

Acolho.

Do IR Alega a embargante que oo autor não apurou o valor do IR.

Contudo, nos cálculos da ré, a própria ré consta que o autor está isento da tributação, logo, nada a deferir.

Rejeito.

Das custas Segundo a embargante o réu é isento de custas.

Contudo não foram apuradas custas nos cálculos impugnados.

Rejeito.

ISTO POSTO, CONHEÇO os embargos à execução ajuizados por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Ficam as partes cientes da presente decisão. Decorrido o prazo, à Contadoria para atualização do valor devido e expedição de RPV/Precatório em face da reclamada.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
13/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
13/06/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/06/2025 16:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
02/06/2025 12:36

Encerrada a conclusão
02/06/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/04/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5168a0 proferido nos autos. il.

DESPACHO PJe Venha o autor com contestação aos Embargos à Execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
07/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
07/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
05/04/2025 13:45

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16d0c95 proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS PJe-JT HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 78.997,60 (Id. c521935), sendo: R$ 55.076,64, o valor do autor; R$ 15.241,38, o valor do INSS; R$ 8.679,58, o valor dos honorários advocatícios. Intime-se o Réu para manifestação na forma do 535 do CPC.Decorrido o prazo Exp.

RPV/Precatório. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
01/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
01/04/2025 17:58

Homologada a liquidação
01/04/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/02/2025 12:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
07/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/02/2025
13/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 12/12/2024
27/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
26/11/2024 14:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/11/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/11/2024
24/10/2024 05:42

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 23/10/2024
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac1f81b proferido nos autos. mpc.

DESPACHO PJe Tendo em vista o teor do acórdão de id 4074974, afastando a preclusão, venham os autos conclusos para decisão de mérito dos embargos à execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2024.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
14/10/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/10/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
14/10/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/10/2024 11:07

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2024 09:44

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
22/04/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
21/04/2024 18:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/04/2024
26/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 25/03/2024
23/03/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (juntada de procuração e substabelecimento)
13/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 02:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/03/2024 02:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
12/03/2024 02:43

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/03/2024 23:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2024
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 19/02/2024
08/02/2024 12:14

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
02/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/01/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
31/01/2024 18:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/01/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL PAZOS DIAS
23/01/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
15/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/01/2024 09:32

Iniciada a execução
15/01/2024 09:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: c7a8f12) para Embargos à Execução
12/01/2024 17:06

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO)
20/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
19/12/2023 14:49

Homologada a liquidação
19/12/2023 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/11/2023 13:04

Encerrada a conclusão
23/11/2023 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2023
29/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA SILVA em 28/09/2023
21/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/09/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA
20/09/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/09/2023 16:21

Iniciada a liquidação
19/09/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo