TRT1 - 0100295-81.2021.5.01.0058
1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:39
Juntada a petição de Manifestação
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08/09/2025 06:19
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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08/09/2025 06:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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07/09/2025 19:51
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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07/09/2025 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2025 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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06/09/2025 11:28
Encerrada a conclusão
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06/09/2025 11:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
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05/09/2025 12:53
Juntada a petição de Manifestação
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25/08/2025 11:56
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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25/08/2025 11:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb0fcd proferido nos autos.
DESPACHO Inicialmente, intime-se a Reclamada a comprovar, no prazo de 8 dias, o depósito do valor dos honorários periciais, fixados em id 01e4655, com a devida atualização pelo índice IPCA-E, a partir da data da decisão de arbitramento, na forma prevista nos Art. 9°, § 2°, da Resolução 127/2011 do CNJ, Art. 24 da Resolução n° 247 do CSJT e Art. 220, §2°, do Provimento Geral Consolidado deste Regional.
Comprovado o depósito, expeça-se alvará ao Expert, dando-se ciência.
Fica a Reclamada intimada, ainda, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.
CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.
Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.
Apresentados os cálculos, venham conclusos.
Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.
Apresentados os cálculos, venham conclusos.
Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.
JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA -
23/08/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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23/08/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2025 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
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23/08/2025 13:17
Iniciada a liquidação
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23/08/2025 13:17
Transitado em julgado em 06/08/2025
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19/08/2025 14:51
Recebidos os autos para prosseguir
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03/04/2024 10:26
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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02/04/2024 16:52
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/03/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
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20/03/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
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18/03/2024 19:42
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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18/03/2024 19:41
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA sem efeito suspensivo
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15/03/2024 06:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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15/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA em 14/03/2024
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15/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 14/03/2024
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14/03/2024 19:41
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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02/03/2024 03:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
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02/03/2024 03:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
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02/03/2024 03:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
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02/03/2024 03:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
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29/02/2024 23:28
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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29/02/2024 23:28
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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29/02/2024 23:27
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
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29/02/2024 23:27
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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29/02/2024 23:27
Concedida a assistência judiciária gratuita a JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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14/02/2024 16:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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02/10/2023 15:38
Juntada a petição de Manifestação
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02/10/2023 11:09
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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26/09/2023 08:58
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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25/09/2023 17:08
Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2023 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/05/2023 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
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23/05/2023 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2023 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
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23/05/2023 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2023 17:02
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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19/05/2023 17:02
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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19/05/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 11:24
Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2023 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/05/2023 11:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
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10/05/2023 11:20
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2023 22:20
Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/05/2023 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/12/2022 00:18
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 16/12/2022
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15/12/2022 14:53
Juntada a petição de Manifestação
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08/12/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
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08/12/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
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08/12/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2022 00:30
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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07/12/2022 00:30
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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07/12/2022 00:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 15:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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23/08/2022 14:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
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07/04/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
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07/04/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
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07/04/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2022 12:34
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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06/04/2022 12:34
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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28/03/2022 13:44
Audiência de instrução por videoconferência designada (03/05/2023 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/03/2022 01:52
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 22/03/2022
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23/03/2022 01:52
Decorrido o prazo de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA em 22/03/2022
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21/03/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2022 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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20/03/2022 14:25
Encerrada a conclusão
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20/03/2022 14:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
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15/03/2022 19:55
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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11/03/2022 13:41
Juntada a petição de Manifestação (1- Manifestacao Rca.pdf)
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08/03/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
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08/03/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
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08/03/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 16:02
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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07/03/2022 16:02
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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23/02/2022 00:11
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 22/02/2022
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15/02/2022 00:25
Decorrido o prazo de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA em 14/02/2022
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15/02/2022 00:25
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 14/02/2022
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07/02/2022 14:56
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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07/02/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2022 14:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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04/02/2022 15:58
Juntada a petição de Manifestação (Reclamante concorda com o laudo pericial)
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02/02/2022 18:00
Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTOS PERICIAIS )
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19/01/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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19/01/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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19/01/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2022 13:25
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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18/01/2022 13:25
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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18/01/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 23:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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06/11/2021 00:14
Decorrido o prazo de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA em 05/11/2021
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06/11/2021 00:14
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 05/11/2021
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26/10/2021 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
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26/10/2021 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2021 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
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26/10/2021 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2021 12:39
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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25/10/2021 12:39
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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25/10/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2021 18:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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21/10/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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15/09/2021 00:07
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 14/09/2021
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20/08/2021 16:44
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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15/08/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2021 11:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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13/08/2021 01:43
Decorrido o prazo de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA em 12/08/2021
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13/08/2021 01:43
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/08/2021
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12/08/2021 15:30
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação .pdf)
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11/08/2021 15:51
Juntada a petição de Manifestação (Endereço da Perícia)
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11/08/2021 15:33
Juntada a petição de Manifestação (Retificar Id 264b5d5_Dados Para Perícia)
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11/08/2021 15:29
Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência)
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07/08/2021 00:09
Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 06/08/2021
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05/08/2021 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
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05/08/2021 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
-
05/08/2021 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2021 20:11
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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03/08/2021 20:11
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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03/08/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 19:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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23/07/2021 15:44
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
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23/07/2021 09:47
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS E ASSISTENTE.pdf)
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23/07/2021 00:14
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 22/07/2021
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21/07/2021 10:48
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos Reclamante)
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21/07/2021 10:47
Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requer prova pericial)
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15/07/2021 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
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15/07/2021 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2021 17:47
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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13/07/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 10:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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08/07/2021 00:11
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/07/2021
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01/07/2021 13:59
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
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12/06/2021 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
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12/06/2021 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 21:01
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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10/06/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 19:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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10/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 09/06/2021
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08/06/2021 15:07
Juntada a petição de Manifestação (Retirar Sigilo)
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25/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA em 24/05/2021
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18/05/2021 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
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18/05/2021 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2021 17:16
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
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11/05/2021 13:55
Juntada a petição de Contestação (Defesa - JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA.pdf)
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10/05/2021 15:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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29/04/2021 20:52
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA
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20/04/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
-
20/04/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2021 00:56
Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA
-
17/04/2021 00:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
16/04/2021 14:29
Encerrada a conclusão
-
16/04/2021 14:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
-
15/04/2021 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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