01/07/2024 17:01

Baixa Definitiva
01/07/2024 17:01

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/06/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 07:00

Publicado despacho em 25.06.2024.
24/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:13

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/02/2021 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:34

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2020 06:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
03/06/2020 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/05/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
14/04/2020 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 23:10

Conclusos para julgamento
04/02/2020 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 16:15

Distribuído por sorteio
17/12/2019 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2019 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2019 14:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo