30/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLEYSON DO CARMO AZEVEDO em 21/07/2025
15/07/2025 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 614f686 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GLEYSON DO CARMO AZEVEDO Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/01/2025 - Id. c068990; recurso interposto em 10/02/2025 - Id. ba4f6c6).

Regular a representação processual (Id. fb0226c).

Dispensado o preparo, em razão da gratuidade de justiça deferida em sentença. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / PROCURAÇÃO/MANDATO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 282; Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Constou do acórdão regional (id. 557712b) que o requerimento de renúncia do pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, formulado pelo reclamante em suas contrarrazões ao recurso ordinário, "sequer merece apreciação, pois apresentado por quem não tem poderes específicos para tanto, bastando que se observe com alguma atenção a procuração de Id 'fb0226c'". -grifei.

A recorrente sustenta a tese, no presente recurso, de que:"...na procuração de id fb0226a o Recorrente conferiu poderes aos seus patronos para DESISTIR" e que "a renúncia do Reclamante/Recorrente em relação à garantia solidária/subsidiária que lhe favorecia, por óbvio, conduz à conclusão de que o recurso ordinário do devedor solidário/subsidiário perdeu o seu objeto, pois ausente o interesse recursal".

Não se verifica, in casu, violação literal dos dispositivos de Lei Federal citados pelo reclamante (artigo 282 do Código Civil e artigo 487, III do CPC), requisito exigido pelo artigo 896, "c" da CLT para conhecimento do recurso, no particular.

No tocante ao dissenso jurisprudencial alegado, observa-se que os arestos transcritos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Isso porque, a grande maioria é procedente de Turmas deste egrégio regional, o que não atende de forma adequada o disposto na alínea "a" do art. 896 da CLT, já que provenientes do mesmo Tribunal que proferiu a decisão recorrida. Além disso, estes arestos, assim como o do TRT da 9ª Região (transcrito na 12ª página do recurso de revista), não atendem o disposto na Súmula 337 do TST, já que não citam a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

Observa-se, ainda, que todos os arestos colacionados não se basearam na mesma premissa fática, tampouco refutaram diretamente os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente quanto a ausência de poderes expressos para o patrono poder renunciar em nome da parte, constando na procuração apenas poderes para desistir.

Assim, revelam-se, também, inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/8941 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
04/07/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
04/07/2025 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
26/06/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 16:44

Encerrada a conclusão
26/06/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 16:44

Encerrada a conclusão
13/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025
10/02/2025 13:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
28/01/2025 14:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLEYSON DO CARMO AZEVEDO - CPF: *12.***.*64-25
17/01/2025 11:03

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
20/12/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 07:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLEYSON DO CARMO AZEVEDO em 19/12/2024
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLEYSON DO CARMO AZEVEDO em 19/12/2024
18/12/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b5778 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: GLEYSON DO CARMO AZEVEDO, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: GLEYSON DO CARMO AZEVEDO, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Aos embargados em cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLEYSON DO CARMO AZEVEDO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
10/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 05:33

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
10/12/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 05:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
28/11/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
25/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GLEYSON DO CARMO AZEVEDO
22/11/2024 11:20

Conhecido o recurso de GLEYSON DO CARMO AZEVEDO - CPF: *12.***.*64-25 e não provido
22/11/2024 11:20

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101144-66.2021.5.01.0571 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
12/10/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 07:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/10/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo