04/04/2025 11:42

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 13:04

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de NILCIANA CABRAL PEIXOTO em 02/04/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e909686 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NILCIANA CABRAL PEIXOTO em face de EMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA. - ME, na forma da fundamentação supra.

Condena-se NILCIANA CABRAL PEIXOTO em honorários sucumbenciais no valor de R$212,90 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$85,16, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$4.258,00, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 18/03/2025 08:03:56 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA - ME
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA - ME
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA CABRAL PEIXOTO
18/03/2025 08:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 85,16
18/03/2025 08:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILCIANA CABRAL PEIXOTO
18/03/2025 08:04

Concedida a gratuidade da justiça a NILCIANA CABRAL PEIXOTO
17/03/2025 20:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/02/2025 15:06

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/02/2025 16:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/02/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 15:30

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) EMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA - ME
18/10/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) NILCIANA CABRAL PEIXOTO
18/10/2024 13:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101281-72.2024.5.01.0432 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
10/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo