23/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) HIGH TIDE INFORMATION TECHENOLOGY LTDA
22/07/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) ARLEY SANTOS PEREIRA
22/07/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) CLIVERSON DO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
22/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ REBELLO
22/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RUI TELHADO PEREIRA
16/07/2025 14:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RUI TELHADO PEREIRA - CPF: *25.***.*80-49 / null
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
26/05/2025 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/12/2024 15:52

Distribuído por dependência
15/09/2023 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS em 12/09/2023
30/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2023
30/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:38

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
23/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLIVERSON DO NASCIMENTO MATTOS em 22/08/2023
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS em 22/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ REBELLO em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARLEY SANTOS PEREIRA em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de RUI TELHADO PEREIRA em 07/08/2023
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ REBELLO
25/07/2023 10:58

Expedido(a) edital a(o) ARLEY SANTOS PEREIRA
25/07/2023 10:58

Expedido(a) edital a(o) RUI TELHADO PEREIRA
25/07/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) CLIVERSON DO NASCIMENTO MATTOS
25/07/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS
19/07/2023 11:57

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ REBELLO - CPF: *75.***.*79-88 e provido
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:19

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
07/06/2023 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ARLEY SANTOS PEREIRA em 02/06/2023
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de RUI TELHADO PEREIRA em 02/06/2023
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
23/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:49

Expedido(a) edital a(o) ARLEY SANTOS PEREIRA
22/05/2023 09:49

Expedido(a) edital a(o) RUI TELHADO PEREIRA
19/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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