08/09/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101205-22.2023.5.01.0064 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: OTANIEL LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré (i) ao pagamento de horas extras, considerando o labor de segunda-feira a sábado, com uma folga extra mensal a cada três meses de trabalho - somando-se 30 minutos ao início da jornada no primeiro turno (checklist) e 10 minutos ao final da jornada no segundo turno (prestação de contas, incluindo filas) registrada nos controles acostados aos autos, sendo estas as que ultrapassarem a 7ª diária e a 42ª semanal, devendo ser acrescidas do adicional de 50%, a primeira e a segunda hora extra diária, e do adicional de 100%, as demais (CCT - ID. 7c0d96b - Pág. 9) que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS; (ii) ao pagamento do período suprimido de intervalo intrajornada, 60 minutos por dia de trabalho, acrescido do adicional de 50% e a título indenizatório; (iii) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
10/10/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
03/10/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OTANIEL LIMA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
03/10/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 02/10/2024
29/09/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
20/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
18/09/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) OTANIEL LIMA DOS SANTOS
18/09/2024 20:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.856,32
18/09/2024 20:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OTANIEL LIMA DOS SANTOS
18/09/2024 20:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a OTANIEL LIMA DOS SANTOS
04/09/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/09/2024 12:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 10:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 10:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 11:42

Audiência una por videoconferência realizada (24/06/2024 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2024 19:31

Juntada a petição de Contestação
01/06/2024 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) OTANIEL LIMA DOS SANTOS
16/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) OTANIEL LIMA DOS SANTOS
16/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
16/01/2024 11:25

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2024 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo