10/09/2025 07:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES em 08/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE em 05/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE em 05/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES em 05/09/2025
27/08/2025 05:10

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
27/08/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011288-54.2015.5.01.0522 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES
25/08/2025 09:15

Expedido(a) edital a(o) LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES
25/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES em 21/08/2025
21/08/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/08/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5177c0d proferida nos autos. AP 0011288-54.2015.5.01.0522 - 5ª Turma Recorrente: 1.

RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES E OUTROS Recorrido: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA Recorrido: FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE Recorrido: FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES Recorrido: LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES Recorrido: MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Recorrido: Advogado(s): MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE GABRIELA FARIAS LACERDA (RJ204560) RECURSO DE: RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES (E OUTROS) Visto etc.

Os recorrentes pretendem o sobrestamento do presente processo até que o STF decida de maneira definitiva a questão referente ao Tema 1232, qual seja, a inclusão de empresa no polo passivo de execução trabalhista, em razão do reconhecimento da existência de grupo econômico a ensejar sua responsabilidade solidária pelos créditos devidos ao reclamante, sem que tenha participado da fase de conhecimento. Nada a deferir, na medida em que a tese estampada no acórdão regional, decisão recorrível, não se encontra dentro dos limites traçados pelo Tema 1232. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 6d95b53,6c07a99,d2077f7,f1fc424,ea29ec4; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 7a22d6e).

Representação processual regular (Id cc0bbe5, 75c9b6e, c86e0dd3c3158c e ).

Preparo inexigível, nos termos do art. 855-A, §1º, inciso II da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR LOPES DE SOUZA - SYLVANA PAIVA DA SILVA - RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES - CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SYLVANA PAIVA DA SILVA
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LOPES DE SOUZA
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES em 24/03/2025
24/03/2025 22:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011288-54.2015.5.01.0522 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES, PAULO CESAR LOPES DE SOUZA, CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO, SYLVANA PAIVA DA SILVA AGRAVADO: FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES, CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE, MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE, LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES Tomar ciência do v. acórdão #id:0189dbb: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO MARANI DE AZEVEDO MARQUES
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SYLVANA PAIVA DA SILVA
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LOPES DE SOUZA
10/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES
25/02/2025 12:45

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA PEIXOTO PIRES - CPF: *95.***.*13-72 e não provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/01/2025 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/11/2024 09:34

Distribuído por dependência
09/02/2023 02:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2023 22:31

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2022 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES em 14/12/2021
01/12/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES
09/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/10/2021 23:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (MARCELLO RC ALBUQUERQUE_AGRAVO DE INSTRUMENTO)
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 13/10/2021
29/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
16/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 15/07/2021
30/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
02/06/2021 11:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
01/06/2021 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES em 15/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 15/12/2020
11/12/2020 23:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (MARCELLO RC ALBUQUERQUE_RECURSO DE REVISTA)
27/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARCELO DE CARVALHO MENEZES
25/11/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
18/11/2020 11:27

Conhecido o recurso de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*53-15 e não provido
24/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2020
22/10/2020 18:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 18:46

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 03:00 11-11-2020 - VIRTUAL PRINCIPAL ()
21/10/2020 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2020 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/09/2020 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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