16/09/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/09/2025
04/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
03/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
03/09/2025 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/08/2025 20:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 12:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
07/08/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
06/08/2025 17:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 05/08/2025
04/08/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/07/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
29/07/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
25/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 01/07/2025
25/06/2025 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b5f2ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS para condenar a empresa ré FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, em valores a serem liquidados em execuções individuais em relação a cada um dos associados substituídos, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, incluindo os atinentes à prescrição, sem prejuízo dos juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo de cada um dos substituídos, as seguintes parcelas: diferenças da Gratificação de Função, para os empregados associados que à época da implementação do PCCS 2005 percebiam a parcela “Gratificação de Função Incorporada” e exercentes de cargo de confiança, nos termos do art. 62, § único, da CLT, com reflexos em em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias em caso de dispensa.

Obrigações de Fazer: Deverá a empresa ré efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contado do trânsito em julgado da ação.

Restam devidos os honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a ser liquidada em relação a cada um dos substituídos, em favor da associação demandante.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$20.000,00, a cargo da ré, nos termos do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
13/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
13/06/2025 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/06/2025 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
06/05/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/02/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2023 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/06/2023
28/06/2023 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/06/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/06/2023 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS sem efeito suspensivo
26/05/2023 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/05/2023 09:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 37a6d3e) para Recurso Ordinário
11/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 10/03/2023
11/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 10/03/2023
10/03/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/02/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
24/02/2023 19:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 09/02/2023
03/02/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/02/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/01/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3844836) para Embargos de Declaração
31/01/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/01/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/12/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/12/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
27/12/2022 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,00
27/12/2022 15:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
16/12/2022 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/08/2022
07/08/2022 19:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/07/2022 00:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/07/2022
15/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 14/07/2022
14/07/2022 19:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/07/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
06/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/12/2021
26/10/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/10/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2021 11:20

Alterada a classe processual de Ação Civil Coletiva (63) para Ação Civil Pública Cível (65)
22/10/2021 20:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre replica)
28/09/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre defesa)
31/08/2021 14:30

Audiência inicial realizada (31/08/2021 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2021 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documetos)
30/08/2021 22:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/08/2021 18:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Inicial)
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 06/08/2021
03/08/2021 18:39

Audiência inicial designada (31/08/2021 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2021 14:45

Audiência inicial realizada (03/08/2021 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2021 21:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documetos)
02/08/2021 20:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2021 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/07/2021 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 08/07/2021
01/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/06/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
30/06/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
30/06/2021 15:51

Audiência inicial designada (03/08/2021 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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